Últimas Notícias
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18/07/2016 - TJSC suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública
A construtora busca edificar um prédio em área apontada pelo MP simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na praia do Mar Grosso
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15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA
Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
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07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental
O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
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31/05/2016 - TRF4 mantém suspensão de obras na Praia do Pontal, em Santa Catarina
A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em APP devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis
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03/05/2016 - TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF
A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro, fato que não foi contestado pela autora e motivou a extinção do feito
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15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital
O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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26/02/2016 - TJMA determina suspender licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas
A decisão valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas
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03/02/2016 - STJ: Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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07/12/2015 - TJDFT determina suspensão de atos de regularização de quadra do Sudoeste
O MPDFT ajuizou medida cautelar em desfavor do Distrito Federal, no intuito de suspender qualquer ato de construção ou ocupação da Quadra 500
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08/05/2015 - MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais
Em ação anterior, Procuradoria conseguiu a suspensão de financiamentos da empresa por conta de fraude em outros 21 terrenos
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18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco
Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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22/01/2015 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes.
A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito impedem o registro de loteamento urbano.
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05/12/2014 - Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais
TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ
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15/10/2014 - CNJ: TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro
A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle Administrativo em que foi requerida a suspensão do concurso
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17/09/2014 - CNJ: Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO
Um dos candidatos do concurso pediu a suspensão da homologação do resultado da análise de títulos e a possibilidade de impugnação dos títulos considerados válidos pelos demais candidatos
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03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia
Com a ratificação da liminar, o próximo passo do CNJ será analisar o mérito da questão
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12/08/2014 - TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Concurso suspenso
Suspensão se deu em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado
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22/07/2014 - MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em municípios goianos
Em maio deste ano, pelo mesmo motivo, o MPF/GO já havia recomendado a suspensão do programa em outros 85 municípios
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21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis
Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA
A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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