Últimas Notícias
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07/11/2012 - TJRN: Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais são identificadas
A lista de classificação dos candidatos aprovados e aptos a participarem da próxima etapa do concurso estará disponível no portal do Ieses
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05/11/2012 - Abertas inscrições para concurso de notários e registradores no Paraná
TJPR oferece 220 vagas de provimento e 110 de remoção. Inscrições vão até o dia 23 de novembro
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05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí
Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
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01/11/2012 - TJPE: Definidas serventias reservadas a candidatos com deficiência do concurso de notários e registradores
No total, 254 vagas foram abertas em todo o Estado para preenchimento pelos critérios de provimento ou remoção e a cada 20 vagas, uma foi reservada para candidato com deficiência
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01/11/2012 - STJ: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Promessa de compra e venda – credor hipotecário – anuência.
Promessa de compra e venda de imóvel hipotecado em virtude de cédula de crédito rural depende de autorização do credor hipotecário.
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01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
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31/10/2012 - Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva
O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência
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30/10/2012 - TJRS: Matrícula – unificação. Hipoteca – credor – anuência.
É necessária a anuência do credor para unificação de imóvel hipotecado.
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30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida
Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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26/10/2012 - STJ: Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Para o relator, a compradora ajuizou ação autônoma, com pretensões próprias, por ver atingido seu direito como possuidora de um bem
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26/10/2012 - STJ: Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito de fraudar a herança legítima dos herdeiros necessários excluídos do testamento
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25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia
Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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24/10/2012 - TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado
Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
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24/10/2012 - Jurisprudência - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade.
Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pela Municipalidade.
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24/10/2012 - TJMT contrata instituição para organizar concurso
O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
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24/10/2012 - STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador
A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial
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23/10/2012 - TJDFT: Sistema da Terracap irá subsidiar decisões do TJDFT envolvendo terras
O sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direcionamento de uma perícia
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23/10/2012 - TJGO: Pessoas que adquiriram lotes de parcelamento irregular receberão escrituras
De acordo o juiz, ficou claro que o loteador fez o parcelamento do imóvel sem o consentimento da prefeitura de Goiânia
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22/10/2012 - TJRN: Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Segundo entendimento, se a terra não é pública, não é devoluta no sentido da Lei nº 601. É terra sem dono, que se adquire por usucapião de dez ou vinte anos
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19/10/2012 - TJES: Palestra sobre marco jurídico do “Minha Casa, Minha Vida”
O vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva é um dos debatedores do Seminário a ocorrer na próxima segunda, dia (22)
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