Notícias
Últimas Notícias
-
19/12/2018 - TJ/GO: Arquivada ação de execução contra ex-proprietária de imóvel em condomínio
Em sentença monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença ajuizada em favor de uma analista de sistemas, que vinha sendo executada por um condomínio residencial em razão de atrasos na taxa condominial. Ocorre que os atrasos se deram depois que ela vendeu o imóvel, embora o atual proprietário não o tivesse escriturado em seu nome
Veja mais -
19/12/2018 - Clipping – ConJur - STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos administrativos, entre outros tópicos, no Direito Público
Veja mais -
18/12/2018 - Clipping – Conjur - Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ
Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa
Veja mais -
17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
Decisão é da 4ª turma do STJ
Veja mais -
17/12/2018 - Clipping – Conjur - STJ vai analisar termo inicial de juros na venda de imóveis
O Superior Tribunal de Justiça vai definir quando se inicia a contagem dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promissor vendedor de imóvel
Veja mais -
17/12/2018 - TJ/SC: Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial faz balanço das ações realizadas em 2018 (SC)
Na oportunidade foram destacadas as atuações nas inspeções correcionais, a edição de diversos atos normativos relacionados aos serviços extrajudiciais e os desafios enfrentados.
Veja mais -
17/12/2018 - TJ/MG: TJ/MG e Cohab realizam mutirões no Sul de Minas
Mutuários de Pouso Alegre e Itajubá solucionaram conflitos relacionados à moradia
Veja mais -
17/12/2018 - TJDFT: Imóveis particulares no setor tradicional de Planaltina (DF) podem sofrer usucapião
Fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”
Veja mais -
17/12/2018 - Clipping – Estratégia Concursos - Concurso TJ/SC Cartórios: formada comissão para concurso na atividade notarial e registral
Banca organizadora já foi contratada
Veja mais -
14/12/2018 - STJ: STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
Recurso sobre o tema foi afetado ao rito dos repetitivos
Veja mais -
14/12/2018 - TJ/PR: Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
Veja mais -
14/12/2018 - TJ/PB: Reportagem sobre regularização de imóveis de famílias carentes de Água Branca (PB) é exibida na TV Justiça
A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa quarta-feira (12.12), reportagem sobre o programa Moradia Legal, que, no último dia 5 de dezembro, beneficiou 100 famílias carentes no Município de Água Branca, no Sertão da Paraíba
Veja mais -
13/12/2018 - TJ/RS: Acordo interinstitucional padroniza procedimentos para reintegração de posse no Rio Grande do Sul
Instituições assinaram no dia (12.12), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no Palácio da Justiça, protocolo contendo diretrizes para atuação dos órgãos públicos no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse
Veja mais -
13/12/2018 - TJ/TO: Taxas cartorárias: Projeto de Lei do Judiciário é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa (TO)
Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (11/12), foi debatido o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário do Tocantins que trata sobre a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais. A propositura ainda regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil)
Veja mais -
13/12/2018 - TJ/GO: Prefeitura precisa comprovar aumento do valor venal do imóvel para subir IPTU (GO)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu liminar para firmar interpretação sobre a Lei Municipal nº 9.704/2015, que versa sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano
Veja mais -
12/12/2018 - Clipping – Metrópoles - TJDFT analisa ação que pode regularizar o condomínio Solar de Athenas (DF)
Conselho Especial examina nesta terça (11.12) Ação Direta de Inconstitucionalidade de decreto legislativo que revogou a regularização do local
Veja mais -
12/12/2018 - TJDFT: TJDFT mantém decreto que regularizou condomínio Solar de Athenas (DF)
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde de 11.12, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo n.º 2.189, de 12 de janeiro de 2018, que sustou o Decreto n.º 36.139, de 15 de dezembro de 2014, aprovando o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado denominado “Solar de Athenas”
Veja mais -
12/12/2018 - Conjur - Advogados do Rio querem que TJ crie varas especializadas em Direito Imobiliário
Advogados do Rio de Janeiro pedirão ao Tribunal de Justiça que crie varas especializadas em Direito Imobiliário. O objetivo é tornar os processos da área mais céleres e melhorar as decisões
Veja mais -
11/12/2018 - TJ/PB: Ato da Corregedoria sobre atualização das Tabelas de Emolumentos será publicado no DJe da Paraíba desta terça (11.12)
Novas Tabelas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019
Veja mais -
11/12/2018 - TJ/AC: Tribunal de Justiça do Acre lança Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis
A utilização da SREI é obrigatória para todos os oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Acre
Veja mais