Últimas Notícias

• 16/07/2013 - Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações

  TJSC acolheu recurso do MP para desconstituir sentença que reconhecera usucapião em cidade do litoral norte catarinense
  Veja mais

• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
  Veja mais

• 16/04/2013 - TJSC: Tribunal determina nova avaliação de imóvel apreciado em 25% do valor real

  De acordo com o relator, a diferença entre a avaliação do oficial de Justiça e a do particular contratada pela agravante passa dos R$ 100 mil
  Veja mais

• 01/04/2013 - TJSC: Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente

  Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança da falecida sogra, é necessária a comprovação da condição de inventariante
  Veja mais

• 26/02/2013 - TJSC: Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional

  Em apelação, o morador disse que o prazo da prescrição não é de um ano, mas vintenário, tendo em vista que os mutuários do SFH são terceiros beneficiários do seguro
  Veja mais

• 18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha

  Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
  Veja mais

• 05/02/2013 - TJSC: Incorporação de empresa. Imóvel rural – transmissão. Certificação do INCRA – necessidade.

  É exigível a certificação do memorial descritivo pelo INCRA para transmissão de imóvel rural decorrente de incorporação de empresa.
  Veja mais

• 30/01/2013 - TJSC: Falta de provas impede reintegração de posse em lote urbano de Chapecó

  Há uma sobra na quadra em que estão situados os imóveis, indicando, que o domínio da área em litígio não pertence a nenhuma das partes
  Veja mais

• 28/01/2013 - TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio

  O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação
  Veja mais

• 27/11/2012 - TJSC: Compra e venda. Cédula de Crédito Industrial. Credor hipotecário – anuência.

  Para alienação de imóvel gravado com hipoteca cedular (Cédula de Crédito Industrial) é necessária a anuência do credor hipotecário.
  Veja mais

• 19/11/2012 - TJSC: CGJ destaca presença de 14 cartórios de SC em final de prêmio de qualidade

  O resultado será divulgado durante o 14º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Salvador
  Veja mais

• 17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC

  O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
  Veja mais

• 08/10/2012 - TJSC: Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

  Segundo decisão, a área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
  Veja mais

• 05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10

  Nesta etapa, 1132 candidatos classificados na prova objetiva continuam na disputa por 204 vagas em todo o Estado
  Veja mais

• 28/09/2012 - TJSC: Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado

  Segundo decisão, no momento da divisão da área maior, já fora providenciado o prolongamento de uma rua até o local onde está situado o terreno pertencente aos postulantes
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens

  A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público

  O imóvel é de domínio de ente da Administração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse
  Veja mais

• 30/08/2012 - TJSC: Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha

  A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas
  Veja mais

• 23/08/2012 - TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade

  Os magistrados entenderam que não há interesse do recorrente em fixar residência, estabelecer propriedade futura ou obter sustento no local
  Veja mais

• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
  Veja mais