Últimas Notícias

• 17/11/2025 - CAPADR aprova PL que simplifica inventário extrajudicial para pequena propriedade rural

  Texto também propõe a criação do Programa Nacional de Sucessão Rural Simplificada.
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• 17/11/2025 - Resiliência operacional e segurança da informação nos serviços notariais e de registro: entre os requisitos mínimos e as melhores práticas

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos e Igor França Guedes publicada no site do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO.
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• 14/11/2025 - Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil

  Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código Civil.
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• 14/11/2025 - COP30: Justiça abrange responsabilidade com o território, com a natureza e com as pessoas que dela dependem

  Mauro Campbell Marques ressaltou iniciativas da CN-CNJ e destacou o Programa Solo Seguro Amazônia Legal e o ONR.
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• 12/11/2025 - PL altera Lei n. 6.015/1973 para permitir registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica

  Texto substitutivo aprovado segue para Senado Federal.
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• 11/11/2025 - PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
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• 10/11/2025 - Presidente do IRIB participará de evento promovido pela OAB Nacional

  Seminário terá como enfoque aspectos estratégicos e práticos do novo extrajudicial nos cartórios e na advocacia.
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• 10/11/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Área construída – ampliação – averbação. Anuência unânime dos condôminos. Condomínio de lotes.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1014343-47.2025.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/10/2025, DJ 29/10/2025.
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• 07/11/2025 - Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social

  O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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• 07/11/2025 - Projeto de Lei define chácara como pequenas propriedades rurais

  PL tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar.
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• 07/11/2025 - STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Reserva Legal fora do cálculo

  Confira a opinião de Ana Clara Oliveira publicada no Migalhas.
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• 06/11/2025 - PL que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária é aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto substitutivo aprovado seguirá para análise no Senado Federal.
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• 05/11/2025 - Georreferenciamento segue obrigatório com a suspensão da certificação do INCRA?

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 05/11/2025 - Presidente sanciona lei que transfere temporariamente a capital federal para Belém

  Medida tem caráter simbólico e político, e valerá entre os dias 11 e 21 de novembro, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
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• 05/11/2025 - Diretoria do IRIB se reúne para tratar sobre padronização

  Objetivo é elaborar e sugerir modelos de requerimentos e documentos para utilização por Registradores de Imóveis.
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• 05/11/2025 - PL que trata de imóveis rurais em faixa de fronteira é aprovado no Senado Federal

  Votação simbólica no Plenário aprovou texto substitutivo. Projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 04/11/2025 - Imunidade do ITBI: papel do STF na harmonização entre Temas 796 e 1.348

  Confira a opinião de Isabella Fochesatto Panisson e Pedro Henrique Fernandes de Marco publicada no ConJur.
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• 04/11/2025 - ONR aponta que bancos recuperaram 98,2% dos valores devidos decorrentes de alienação fiduciária

  Matéria foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
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• 03/11/2025 - Provimento n. 38/2021-CGJ/RS é suspenso

  Títulos lastreados em tokens não devem ser registrados. Despacho também reitera que direitos sobre imóveis só podem circular no sistema registral oficial, sob supervisão do Poder Judiciário.
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• 03/11/2025 - Primeiras CRAs são entregues pelo Governo Federal

  Cotas foram emitidas no Estado do Rio de Janeiro, em RPPNs. Entrega foi realizada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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