Últimas Notícias

• 13/08/2025 - CASP aprova substitutivo de PL que dispõe sobre acesso de cidadão a informações sobre imóveis públicos

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CCJC.
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• 13/08/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – renúncia. Esposa – anuência. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia à herança em Inventário Extrajudicial.
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• 12/08/2025 - CNJ divulga relação de projetos que receberão Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro

  Cartórios dos Estados do Pará e Rio Grande do Sul integram a lista dos quinze projetos selecionados.
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• 12/08/2025 - Raio-X dos Cartórios: mais de 95% das Serventias são ocupadas por titulares

  Levantamento reflete a realidade dos Cartórios que participaram da pesquisa.
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• 11/08/2025 - Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
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• 11/08/2025 - O que revela o novo leilão bilionário da Operação Urbana Consorciada Faria Lima

  Confira a opinião de Pedro Rocha publicada no ConJur.
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• 11/08/2025 - Usucapião – impossibilidade – posse viciada. Sequestro.

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil. Apelação n. 5002993-19.2020.8.24.0055, Comarca de Rio Negrinho, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 17/07/2025.
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• 05/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – impugnação justificada. Remessa às vias ordinárias.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045815-54.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 04/08/2025
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• 04/08/2025 - Construção – averbação. Área construída – divergência. Retificação. CND do INSS.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1021978-36.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Assessora Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/07/2025, DJ 24/07/2025.
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• 01/08/2025 - Os condomínios 10 anos após o CPC: A lei teve serventia?

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
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• 01/08/2025 - CDU aprova substitutivo ao PL n. 20/2020 que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão

  Emolumentos devidos ao Registro de Imóveis por atos das entidades promotoras poderão ser reduzidos em 50%.
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• 31/07/2025 - Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

  Confira a opinião de Antonio Carlos de Souza Jr. e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior publicada no ConJur.
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• 31/07/2025 - Servidão Administrativa. Imóvel hipotecado. Credor – anuência. Ato registral. ITR. CCIR. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para o registro de servidão administrativa.
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• 31/07/2025 - PL Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial

  Segundo o projeto, moradores criam e gerenciam empresa sem fins lucrativos, que tem a titularidade da terra.
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• 29/07/2025 - ONR apresenta ferramentas digitais em evento da OAB Nacional

  Presidente do Operador apresentou os pilares que sustentam a atuação do ONR.
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• 28/07/2025 - Prêmio Solo Seguro 2024/2025: saiba quem foram os vencedores

  Ao todo, 27 iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação. Cartórios foram premiados.
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• 23/07/2025 - 1º Encontro dos Presidentes das Comissões da OAB tratou da atividade extrajudicial

  “Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil”, definiu Ian Cavalcante.
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• 22/07/2025 - PL altera Lei n. 4.591/1964 para dispor sobre forma de requerimento de registro do memorial de incorporação e instituição de condomínio

  Projeto aguarda designação de Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 21/07/2025 - ANOREG Pontua transforma a participação dos notários e registradores em uma experiência gamificada

  Acúmulo de CartCoins permite que participantes tenham acesso a benefícios específicos.
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• 21/07/2025 - RIBCast: tributos na transferência de imóveis

  Sexto episódio da terceira temporada abordou tema que é parte do dia a dia de milhões de brasileiros.
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