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16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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16/04/2025 - Regularização Fundiária: Experiências Regionais
Obra publicada pela Livraria do Senado contém temas que serão abordados no L Encontro do IRIB.
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16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores
Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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10/04/2025 - O desenvolvimento das cadeias produtivas na Amazônia, a partir da experiência do Estado do Amapá
Obra escrita por Paulo Sérgio Sampaio Figueira está disponível em formato digital na Amazon.
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10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação
Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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09/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Terceiros interessados – prazo – manifestação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência de terceiros interessados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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09/04/2025 - IRIB convida Registros de Imóveis do país a transformar vidas com doação de valores do Imposto de Renda ao Hospital de Amor
“Mais do que uma parceria institucional, esta é uma causa que abraçamos com o coração.”
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09/04/2025 - CNJ destaca relevância dos Cartórios na preservação histórica e modernização
Matéria integra série que trata dos 20 anos do Conselho e fala sobre o ONR, IARI e PID.
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09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020
Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica
Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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08/04/2025 - SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
“Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”
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08/04/2025 - Cartórios brasileiros apóiam saúde infantil
ANOREG/PR entrevistou diretora do Hospital Pequeno Príncipe.
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08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes
PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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07/04/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta que mais de 95% dos Notários e Registradores apóiam prática de atos online
Segundo a pesquisa, digitalização está modernizando as atividades notariais e registrais.
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07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais
Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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04/04/2025 - Cartórios já realizaram mais de 17 milhões de apostilamentos
DF, SP e RJ foram as unidades da Federação que mais realizaram apostilamentos ao longo dos anos.
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04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa
Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
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03/04/2025 - STJ afasta responsabilidade de garantidor hipotecário que permutou o imóvel dado em garantia
Terreno hipotecado foi permutado com construtora devedora por unidades imobiliárias livres de ônus.
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