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15/10/2025 - TJSC instala em Rancho Queimado primeiro Ponto de Inclusão Digital em cartório no país
Projeto prevê instalação de 91 PIDs em ofícios.
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14/10/2025 - CGJPA: Portaria Conjunta regulamenta a mediação e a conciliação nas Serventias Extrajudiciais
Objetivo é permitir que Cartórios passem a atuar na prevenção e solução consensual de conflitos, fortalecendo a política de desjudicialização.
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13/10/2025 - Resolução CMN n. 5.255, de 10 de outubro de 2025
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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13/10/2025 - ANOREG/PR: crença de Cartórios milionários não resiste a dados que apontam déficit em quase 170 Serventias paranaenses
Matéria mostra que a realidade da maioria é marcada por altos custos de manutenção e, em muitos casos, déficit financeiro.
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10/10/2025 - TJMS reconhece cláusula de renúncia recíproca à sucessão concorrencial em pacto de separação de bens
Para o Tribunal, a cláusula não representa renúncia à herança em si, o que é vedado pelo Código Civil.
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09/10/2025 - Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial
Confira a opinião de Claudionor Miguel Abss Duarte publicada no ConJur.
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08/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 205 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
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08/10/2025 - A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Confira a opinião de Pedro Henrique Paffili Izá publicada no Migalhas.
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07/10/2025 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Proprietário tabular falecido. Herdeira – notificação – impugnação – ausência.
TJRJ. CM. Processo n. 0802917-21.2025.8.19.0052, Comarca de Araruama, Relatora Desa. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, julgado em 08/09/2025 e publicado em 11/09/2025.
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06/10/2025 - Alienação fiduciária. Contrato não registrado. Eficácia inter partes. Devedor fiduciante – desistência. Restituição de parcelas. Resolução contratual. Leilão extrajudicial.
STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2.781.426 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 18/08/2025.
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06/10/2025 - Retificação de área. Bem Público – confrontante – anuência. Incra – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.
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03/10/2025 - Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141
Confira a opinião de Paulo Henrique Alves Braga publicada no ConJur.
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02/10/2025 - Inventário extrajudicial – rerratificação. Herdeiros – anuência. Partilha homologada – alteração substancial. Inadmissibilidade.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001294-49.2020.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgada em 22/09/2025 e publicada em 29/09/2025.
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01/10/2025 - MapBiomas aponta que, em 40 anos, o cerrado brasileiro perdeu 28% da vegetação nativa
Perda chega a 40,5 milhões de hectares.
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30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
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30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas
Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
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26/09/2025 - Impenhorabilidade do bem de família é tema do podcast “STJ No Seu Dia”
Programa exibe entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
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24/09/2025 - Tokenização imobiliária: Valor Econômico publica entrevista com Presidente do ONR
“Não há tokenização imobiliária. O dono do imóvel é quem está na matrícula.”
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24/09/2025 - Código Civil: Senado Federal instalará Comissão que analisará atualizações hoje
Comissão Temporária será destinada a analisar o PL n. 4/2025.
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23/09/2025 - “Regularizar imóveis é transformar vidas”, afirma titular do 1º Ofício de Itaocara/RJ sobre a conquista do prêmio Solo Seguro
Em entrevista à ANOREG/RJ, Rogério Marques Sequeira Costa fala sobre a premiação e a missão social dos Cartórios.
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