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18/12/2019 - STJ: Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado
Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo do direito privado.
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18/12/2019 - Artigo: A lei de proteção de dados pessoais e os programas de compliance – Por Mario Cerveira Filho
O Brasil nos últimos anos, de forma inegável e com êxito, vem atualizando a sua legislação à luz das exigências do mundo digital, como se verifica das inúmeras leis que já dispõem expressamente sobre situações envolvendo tecnologia e internet.
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18/12/2019 - CNJ: Ministro Dias Toffoli faz balanço de ações do CNJ em 2019
Ao apresentar um balanço do ano que se encerra, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou os princípios da eficiência, da transparência e da responsabilidade como norteadores da atuação dos dois órgãos de cúpula da Justiça em 2019.
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17/12/2019 - Clipping – Conjur - Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto sobre dados pessoais
Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes.
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13/12/2019 - Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030
Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro no mês de janeiro
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12/12/2019 - CNJ: Suspensa divulgação de resultados de provas para cartórios de Alagoas
O presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, desembargador Marcelo Martins Berthe, informa a suspensão da divulgação dos resultados das provas do certame, dos cadernos de questões e dos gabaritos.
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12/12/2019 - TJ/MT: Comissão de Regularização Fundiária do Judiciário avalia ações praticadas em 2019
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou, nesta semana, a última reunião do ano com a Comissão Estadual de Regularização Fundiária.
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11/12/2019 - GOV/BR - Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
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09/12/2019 - Clipping – Voz de Pernambuco - Regularização Fundiária inicia nesta segunda (9) em Carpina (PE)
Tem início a partir desta segunda-feira (9), em Carpina, o programa “O Imóvel é Seu”, que consiste em ações de Regularização Fundiária, baseado na Lei Federal nº 13.465/16 e na Lei Municipal nº 1.731/19.
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06/12/2019 - Estado de SP: Governo de SP promove ações de regularização fundiária em 5 municípios
Contratos de trabalho e entregas de títulos de propriedade beneficiam famílias em Tremembé, Araçatuba, Avanhandava, Luiziânia e Glicério.
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05/12/2019 - Anoreg/MT - CGJ-MT – Provimento nº 43/2019 – instituir o procedimento a ser adotado para a implementação da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões em terras públ
Aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ .
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04/12/2019 - CNJ: TRF-3 cria laboratório para integrar ações à Agenda 2030
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta segunda-feira (2/12), em São Paulo, da criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
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02/12/2019 - Artigo – 2020: Novas alternativas se apresentam aos cartórios em cenário de disrupção da tecnologia - Por Joelson Sell
Para 2020, diversas são as previsões em que as novas tecnologias envolverão cada vez mais os seres humanos em relações e decisões importantes da sua vida comum.
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29/11/2019 - Artigo - As peculiaridades na venda de bens de pais para filhos – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino
Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
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26/11/2019 - Clipping – Estratégias Concursos - Concurso Cartório RO: BANCA definida para Notário e Registrador
O Tribunal de Justiça de Rondônia oficializou a escolha da banca do VI Concurso para Outorga das Delegações de Serviços Notariais e de Registro do Estado. O IESES, tradicional banca de concursos de cartório, ficará responsável pela seleção.
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22/11/2019 - TJ/PE - Corregedoria e Associações de Notários e Registradores lançam fascículos atualizados sobre serviços extrajudiciais em Pernambuco
A Corregedoria Geral da Justiça em parceria com as Associações de Notários e Registradores de Pernambuco lançaram nesta terça-feira (19/11), versões atualizadas dos Fascículos Conhecendo o Serviço Extrajudicial
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18/11/2019 - Estado de SP: Governo de SP realiza ações de regularização fundiária no Vale do Ribeira (SP)
Iniciativa desta terça-feira (12) incluiu a entrega de títulos urbanos e rurais em atividades do Programa Vale do Futuro.
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13/11/2019 - GOV/SP - Famílias do Vale do Ribeira (SP) recebem documentos de regularização fundiária
Iniciativa integra o Vale do Futuro, programa que prevê ações para o desenvolvimento econômico e social da região
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12/11/2019 - Clipping – Concurso de Cartório - Resultado da Segunda Fase do Paraná deve ser publicado em 03/12
O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná.
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07/11/2019 - Clipping – Portal da Cidade Registro – Municípios de SP avançam nas ações de Regularização Fundiária
Encontro “Debatendo a Regularização Fundiária no Vale do Ribeira” contou com a presença de autoridades locais e do Estado para debater o tema.
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