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21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados
Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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14/11/2024 - Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024
Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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07/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial. Ações judiciais – existência. Direito de terceiros.
TJRJ. CM. Processo n. 0010382-44.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 24/10/2024 e publicado em 30/10/2024.
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06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas
Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN
Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
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04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada
Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas
Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
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21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará
Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
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18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção
Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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14/10/2024 - Registro de Imóveis. Implantação de nova tecnologia – ferramentas e avaliações.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de implantação de nova tecnologia no ambiente do Registro de Imóveis.
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11/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ACOMODAÇÕES COM TARIFAS ESPECIAIS NO HOTEL DO EVENTO ESTÃO ESGOTADAS!
Britânica Turismo oferece opções de acomodação, com tarifas flutuantes.
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10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal
Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
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04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação
Confira a opinião de Fernanda Natália de Melo Almeida publicada no Migalhas.
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03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública
PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.
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02/10/2024 - Integrantes de cooperativas e associações poderão ter prioridade no acesso à moradia rural
PL também propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural.
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02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024
Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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30/09/2024 - Crédito fundiário: contratações sobem 36% em relação ao ano passado
Informação foi divulgada pelo Banco do Nordeste.
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27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP
Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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