Últimas Notícias

• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
  Veja mais

• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
  Veja mais

• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 13/12/2024 - CNIB 2.0: apenas patrimônio designado na decisão judicial poderá ser indisponibilizado

  Novo sistema aperfeiçoará as comunicações de indisponibilidade de imóveis no país.
  Veja mais

• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
  Veja mais

• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
  Veja mais

• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
  Veja mais

• 29/11/2024 - Documentário relatará desafios do concurso para a Outorga de Delegações das Serventias Extrajudiciais em Alagoas

  Concurso foi finalizado depois de 10 anos da publicação do primeiro edital.
  Veja mais

• 28/11/2024 - TJMG realiza solenidade de Outorga e Investidura de Delegatárias e Delegatários

  Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado foi regido pelo Edital n. 1/2019.
  Veja mais

• 28/11/2024 - A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos

  Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
  Veja mais

• 14/11/2024 - Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
  Veja mais

• 07/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial. Ações judiciais – existência. Direito de terceiros.

  TJRJ. CM. Processo n. 0010382-44.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 24/10/2024 e publicado em 30/10/2024.
  Veja mais

• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
  Veja mais

• 06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN

  Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
  Veja mais

• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
  Veja mais

• 01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas

  Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
  Veja mais

• 21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará

  Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
  Veja mais

• 18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
  Veja mais