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17/07/2024 - Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário
Segundo Agência Gov, “conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário.”
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15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas
Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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15/07/2024 - NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo
Com instalação oficial em agosto, grupo tem como objetivo coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.
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12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária
Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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12/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário!
Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
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10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV
Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações
Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI
Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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24/06/2024 - ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado!
Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.
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24/06/2024 - PMCMV: mais de 7 mil unidades serão contratadas
Com as contratações de 49 empreendimentos, 15 Estados serão beneficiados.
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21/06/2024 - O PL 3.999/20 e o despejo extrajudicial: Uma nova abordagem para o inadimplemento nas relações locatícias
Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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20/06/2024 - IRIB 50 anos: Instituto é homenageado no 1º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário
Homenagem foi entregue pelo Registro de Imóveis do Brasil ao Presidente do Instituto, Jordan Fabrício Martins.
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19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha
Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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19/06/2024 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil
Encontro realizado em Belo Horizonte reúne Presidentes e Vice-Presidentes de associações estaduais de Registro de Imóveis.
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14/06/2024 - ARISP promove 4º Encontro de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo
Primeiro dia do evento foi marcado por debates técnicos, confraternizações e homenagens.
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