Últimas Notícias

• 25/03/2024 - Entidades capixabas ligadas aos Serviços Notariais e Registrais se unem para arrecadar doações

  Valores serão destinados para auxiliar as vítimas das fortes chuvas que atingem o Sul do Estado do Espírito Santo.
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• 25/03/2024 - Portal Geocracia.com publica segunda parte da entrevista concedida pelo Vice-Presidente do IRIB

  Segurança nas transações imobiliárias foi o tema tratado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 22/03/2024 - CN-CNJ apresenta seminário sobre o SERP

  Evento marcou o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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• 21/03/2024 - Seminário sobre o SERP será apresentado amanhã na CN-CNJ

  Evento marcará o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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• 19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros

  CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
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• 15/03/2024 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
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• 15/03/2024 - Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas

  Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
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• 14/03/2024 - Acordo de Cooperação Técnica busca incrementar investigações criminais e produção de inteligência

  Objetivo do acordo é unir esforços na busca de soluções para o acesso a dados e informações entre Serviços Notariais e Registrais e órgãos públicos.
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• 14/03/2024 - Averbações e retificações decorrentes de atos públicos poderão ser isentas de pagamento de emolumentos pelo proprietário do imóvel

  PL transfere o pagamento dos emolumentos ao órgão público que determina a alteração.
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• 08/03/2024 - Diretrizes sustentáveis do novo PMCMV são apresentadas em evento na França

  Ministro das Cidades representa o Brasil no primeiro Fórum Mundial de Edificações e Clima.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 07/03/2024 - Crédito de Carbono: startup busca prevenir fraudes e regulamentar minimamente as operações

  Empresa promove a tokenização de créditos de carbono e outros ativos ambientais, utilizando blockchain para garantir sua rastreabilidade.
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• 07/03/2024 - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás?

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 05/03/2024 - CN-CNJ realizará seminário sobre o SERP

  Evento será realizado no dia 22 de março, em formato híbrido, e marca o início das operações do SERP-JUD.
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• 04/03/2024 - CGJSP suspende liberação de ferramenta para importação de atos do sistema Selo Digital

  Segundo a Corregedoria, foram verificadas inconsistências quando da importação das informações do sistema para o Portal do Extrajudicial. Novo cronograma será divulgado.
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• 04/03/2024 - CGJMG realiza solenidade para investidura de Tabeliães e Registradores

  Foram investidos 56 aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
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• 04/03/2024 - TJES autoriza abertura de Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado

  Em sessão realizada na semana passada, também foram definidos os nomes que compõem a Comissão do Concurso.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 27/02/2024 - Transações imobiliárias com a utilização de criptoativos

  Confira a opinião de Rodrigo Fernandes Pereira Lima publicada no Migalhas.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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