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26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do acesso a dados pelas autoridades
Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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21/02/2024 - Corregedoria determina que cartórios extrajudiciais se cadastrem no sistema Projudi para agilizar as comunicações judiciais
Cartórios têm prazo de 15 dias úteis para fazerem o cadastro. O Provimento n.º 453/2024 já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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20/02/2024 - Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
CPF será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas
Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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09/02/2024 - Divulgada Classificação Final do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos de Goiás
Para o Presidente do TJGO, Serventias Extrajudiciais exercem um papel fundamental no dia a dia dos cidadãos.
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05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial
Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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02/02/2024 - Novo Minha Casa Minha Casa inicia contratações de moradias para famílias de baixa renda
Após cinco anos sem novos contratos para a Faixa 1, Ministério das Cidades retoma contratos; mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m².
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02/02/2024 - Edital n. 15/2024 – Convocação para a Prova de Seleção
Convoca candidata para realização da Prova de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, especificando data, horário e local.
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30/01/2024 - Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras
Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.
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25/01/2024 - A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios
Confira a opinião de Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo publicada no ConJur.
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22/01/2024 - Alterações na Lei de Terras do Maranhão tem validade questionada no STF
ADI foi proposta pela CONTAG e distribuída ao Ministro Luiz Fux.
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16/01/2024 - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”)
Confira a opinião de Alexandre Junqueira Gomide publicada no Migalhas.
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16/01/2024 - CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte
Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.
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15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais
Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.
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15/01/2024 - Justiça suspende construção de projeto habitacional denominado “Expansão do Mangueiral”
Para o magistrado, há uma variedade de razões para considerar que a instalação de expansão urbana nas imediações de estabelecimentos prisionais representa uso incompatível e inconveniente do solo.
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12/01/2024 - Comunicado n. 51/2024
Comunica a exclusão dos candidatos às vagas destinadas à ampla concorrência elencados no Comunicado n. 47/2023, referente ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada
CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros
O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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09/01/2024 - Hospital de Amor: faça sua doação!
IRIB convida todos os Tabeliães e Registradores a doarem recursos para o Hospital.
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