Últimas Notícias

• 20/02/2013 - IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário

  Audiência com o secretário Flávio Crocce Caetano ocorreu nesta terça-feira, 19/2
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• 20/02/2013 - O Direito de Superfície e a Dúvida Registrária serão abordados no terceiro painel do 32º Encontro Regional

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, abordará o assunto no dia 22/3
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• 20/02/2013 - IRIB Opinião: "A disputa pelos lotes urbanos"

  O advogado Melhim Namem Chalhub publica artigo sobre a disputa por lotes urbanos
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• 20/02/2013 - TRF2: Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário

  O autor da causa havia feito composição de renda com sua esposa para firmar o contrato habitacional
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• 20/02/2013 - Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo

  Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais
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• 19/02/2013 - Valor Econômico: Mercado de terrenos desacelera em São Paulo

  A demanda por novas áreas está menor, em decorrência da redução do volume de lançamentos imobiliários em 2012
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• 19/02/2013 - Incra em Goiás planeja zerar passivo de Certificação de Imóveis Rurais em 2013

  Desde 2005, 3.192 imóveis foram certificados e a expectativa, agora, é potencializar a ação com a entrada em vigor da Norma de Execução
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• 19/02/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – registro.

  Questão esclarece sobre registro de pacto antenupcial.
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• 19/02/2013 - CSM/SP: Imóvel público – doação. Lei nº 8.666/93 – requisitos. Legalidade.

  “O princípio da legalidade registral impõe que o Oficial de Registro de Imóveis, ao qualificar o título que lhe é apresentado para registro, exija a comprovação do atendimento dos requisitos legais do
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• 19/02/2013 - Garanta sua vaga no 32º Encontro Regional do IRIB

  Tarifas especiais para a hospedagem no hotel que sediará o evento somente até o dia 22/2
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• 18/02/2013 - Câmara: PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural

  O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais
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• 18/02/2013 - TRF1: Administração Pública tem mesmos direitos e deveres que particulares em contratos de locação

  Segundo decisão, o locatário é obrigado a restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal
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• 18/02/2013 - TRF1: Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

  Segundo decisão, a Constituição Federal estabelece a imprescritibilidade sobre bens integrantes do domínio público
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• 18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha

  Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
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• 15/02/2013 - Regularização Fundiária de interesse social é tema do 32º Encontro Regional

  João Pedro Lamana aborda o assunto no dia 22 de março; programação segue temática da Coleção Cadernos IRIB
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• 15/02/2013 - Câmara: Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor

  O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão
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• 15/02/2013 - Correio Braziliense: A cidade cresce para cima

  Um ano após as construtoras colocarem o pé no freio para avaliar o mercado, 2013 deve marcar a retomada de lançamentos, segundo o presidente do Sinduscon-DF
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• 14/02/2013 - TJBA: Relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia

  De acordo com a Resolução nº 81/09, os Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios publicarão, duas vezes por ano, a relação geral de cargos declarados vagos
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• 14/02/2013 - Câmara: Projeto facilita recebimento de recursos por herdeiros

  O projeto substitui o indexador atual, a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), pelo valor fixo de R$ 25 mil, corrigido pela taxa referencial (TR)
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• 14/02/2013 - TJMG: Malote Digital do CNJ passa a ser meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e registrais

  O Sistema Hermesdo CNJ passou a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços desde o dia 12 de fevereiro
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