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14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas administrativas
Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas Administrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
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12/08/2013 - Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor aprova multa para atraso em entrega de imóvel
O texto é, na verdade, o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que foi acatado na Defesa do Consumidor
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09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias
O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
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05/08/2013 - TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada
Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL
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01/08/2013 - TJPB aprova projeto sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial
O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica
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24/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas
O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a expor pedido de urgência
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22/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova liberação parcial de hipoteca rural
Proposta prevê redução proporcional da hipoteca quando o valor do bem dado em garantia excede o montande da dívida
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18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil
A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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16/07/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – GRAPROHAB – aprovação. Tempus regit actum.
“Para fins de registro, não importa o momento da celebração do negócio jurídico e preenchimentos dos requisitos da época, pois é na data da sua apresentação ao registro que ele será analisado, em atenção ao princípio ‘tempus regit actum’.”
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15/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida
A proposta equipara as moradias móveis de populações itinerantes a habitações populares, para que possam receber financiamento do programa MCMV
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11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas
A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa passagem
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09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
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19/06/2013 - TJMA promove audiência com aprovados no concurso de notários
Graduados em Direito preencherão as vagas, o que garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados e qualidade nos 65 municípios que não possuem cartórios
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13/06/2013 - Aprovados do 8º Concurso Público de São Paulo iniciam a escolha das serventias extrajudiciais
O desembargador José Renato Nalini destacou que é importante que os aprovados exerçam a criatividade e colabore com ideias para melhorar o serviço extrajudicial
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13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas
O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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05/06/2013 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
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05/06/2013 - Notários aprovados em concurso tomam posse na Corregedoria
Após anulação da audiência pública do concurso, que deverá ocorrer novamente em data posterior, o CNJ autorizou a posse dos aprovados nos seis primeiros lugares
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21/05/2013 - Reunião debate a elaboração de Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais
Magistrados, servidores, oficiais e tabeliães de cartórios presentes aprovaram novas redações para vários artigos que foram discutidos
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09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB
O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
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