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25/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa PL 7174/14
O projeto assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel
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13/08/2014 - Cespe divulga resultado provisório da 2ª etapa do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do DF
Os candidatos poderão ter acesso à prova escrita e prática e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório
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24/06/2014 - CNJ garante acesso a espelho definitivo de avaliação de prova escrita e prática para cartórios no ES
Diversos candidatos do concurso foram eliminados antes mesmo da correção das provas escritas
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24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal
Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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18/06/2014 - Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ
Desembargador do TJAL disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados
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13/06/2014 - TJES: Sai resultado de terceira etapa do concurso de notários e registradores
O Edital nº 16, além de apresentar a relação dos candidatos aprovados na terceira etapa, convoca os mesmos para o exame psicotécnico
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09/06/2014 - TJCE: Órgão Especial aprova resolução que institui o selo digital nos cartórios
A ferramenta será aplicada nos atos notariais e registrais das serventias extrajudiciais
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22/05/2014 - Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados.
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como acessória da unidade autônoma para outro condômino.
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20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5
O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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15/05/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital
Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais e registrais do estado
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09/05/2014 - TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ
O tribunal deverá adotar norma no edital que evite a eliminação de candidatos exclusivamente em razão da nota obtida na prova de títulos
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14/04/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital
Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais
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25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados.
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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17/03/2014 - TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento
Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais
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12/03/2014 - Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
STJ confirmou acórdão do TRF4 que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis
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11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial
Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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05/03/2014 - TJES divulga resultado da 3ª etapa do concurso dos cartórios
Publicação traz a lista dos candidatos que tiveram a comprovação dos requisitos para outorga das delegações deferida
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25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos
Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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19/02/2014 - TJAM: Corregedoria apoia virtualização extrajudicial
Atos e documentos poderão ser acessados remotamente de qualquer parte do mundo, via sistema Projudi
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19/02/2014 - Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais
Luís Inácio Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes
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