Últimas Notícias

• 27/03/2012 - AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha

  A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel
  Veja mais

• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
  Veja mais

• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
  Veja mais

• 04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono

  Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
  Veja mais