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25/11/2025 - Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico
A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
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25/11/2025 - CAAm reconhece e-Notariado como referência nas Américas
Carta foi enviada ao CNB/CF pelo Presidente da Comissão, Homero López Obando.
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25/11/2025 - Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.
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24/11/2025 - Décimo episódio da 3ª Temporada do RIBCast debate mitos e verdades sobre o Registro de Imóveis
“Desmistificando o Registro de Imóveis: o que é mito e o que é verdade?” foi o tema do programa, que contou com a participação da Diretoria do IRIB.
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24/11/2025 - Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.
STJ. Quarta Turma. REsp n. 2181378 – DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025 e publicado no DJe em 24/11/2025.
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21/11/2025 - Importância da publicização processual: função jurídica da averbação premonitória
Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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19/11/2025 - Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é tema do podcast “STJ No Seu Dia”
Programa teve como convidado o Desembargador do TJRJ, Marco Aurélio Bezerra.
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18/11/2025 - FNDI debate temas estratégicos e planejamento para 2026
Reunião dos integrantes do Fórum foi realizada no escritório do ONR em São Paulo/SP.
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17/11/2025 - RARES-NR adere à Rede Brasil do Pacto Global da ONU
Iniciativa da Organização das Nações Unidas mobiliza o setor privado em torno de ações alinhadas aos ODS.
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14/11/2025 - Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil
Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código Civil.
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14/11/2025 - Os Cartórios como solução: uma resposta técnica ao debate sobre Reforma Administrativa
Confira a opinião de Rainey Marinho publicada no portal Análise Editorial.
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14/11/2025 - Imóvel rural. Escritura de compra e venda. Fração ideal – reserva legal. Princípio da concentração registral.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001607-85.2025.8.16.0055, Comarca de Cambará, Relator Des. Francisco Carlos Jorge, julgada e publicada em 06/11/2025.
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14/11/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Promissário comprador inadimplente – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de notificação de promissário comprador inadimplente no caso de loteamento urbano.
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13/11/2025 - Usucapião. Imóvel urbano. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel urbano com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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12/11/2025 - Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o Futuro
Obra publicada pela U.B.A.U. foi prefaciada pelo Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Izaias Gomes Ferro Júnior.
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10/11/2025 - Presidente do IRIB participará de evento promovido pela OAB Nacional
Seminário terá como enfoque aspectos estratégicos e práticos do novo extrajudicial nos cartórios e na advocacia.
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10/11/2025 - CNB/CF apresenta e-Notariado em evento do Banco Mundial
Fórum internacional foi promovido entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C.
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10/11/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Área construída – ampliação – averbação. Anuência unânime dos condôminos. Condomínio de lotes.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1014343-47.2025.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/10/2025, DJ 29/10/2025.
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10/11/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Edital – publicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de publicação de edital no procedimento de registro do parcelamento do solo urbano.
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07/11/2025 - RARES-NR promove “Campanha Natal Inteligente” em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade”
Iniciativas reforçam o papel social dos Cartórios na promoção da cidadania e no combate à exclusão escolar.
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