Últimas Notícias

• 15/08/2018 - Lei Nº 13.709 dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965 (Marco Civil da Internet)

  Lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
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• 15/08/2018 - Clipping – G1 - Justiça obriga Prefeitura de Franca (SP) a fiscalizar venda e aluguel ilegais em imóveis do Minha Casa Minha Vida

  Decisão obtida por meio de liminar determina averiguação em quatro conjuntos habitacionais que integram o programa. Prefeitura diz que ainda não foi notificada
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• 15/08/2018 - Clipping – Jornal Extra - Obra irregular: prazo para regularização com desconto de até 12% no município do Rio termina na sexta-feira

  Donos de imóveis no Rio que tenham algum tipo de obra irregular poderão legalizar a situação até a próxima sexta-feira, dia 17. Nos próximos quatro dias, a Prefeitura do Rio dará até 12% de desconto para quem fizer a regularização
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• 15/08/2018 - Clipping - Maxpress - Brasil transaciona R$ 226 bilhões em imóveis no primeiro semestre de 2018, segundo estudo inédito dos cartórios de notas

  Índice monitorado pelos tabelionatos registrou aumento de 14% em todo o Brasil no período analisado
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• 15/08/2018 - Clipping – Migalhas - Lei geral empodera usuários brasileiros no controle de seus dados, afirmam especialistas

  Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país
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• 14/08/2018 - Artigo - TJ nega ações e mantém aumento de IPTU na cidade do Rio de Janeiro – Por Sergio Rodas

  Atualizar valores venais dos imóveis de uma cidade e, consequentemente, a quantia a ser cobrada de IPTU dos proprietários não é confisco, ainda que seja grande o aumento do tributo
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• 13/08/2018 - Clipping – EM - Brasileiros lucram com imóveis no exterior

  Compra e copropriedade em hotéis ou centros comerciais atraem os investidores nacionais devido à alta taxa de retorno. Aportes subiram em uma década e chegam a US$ 6,2 bilhões
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• 13/08/2018 - Clipping – UOL - Minha Casa, Minha Vida tem mais de 40 mil imóveis com obras paradas pelo país

  Maior programa habitacional do país possui mais de 40 mil unidades habitacionais com obras paradas
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• 13/08/2018 - Artigo - STJ avança em discussão sobre contrato de compra e venda de imóveis - Por Mauro Cruzeiro

  O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão, em 2017, no sentido de suspender todas as ações que versam sobre a possibilidade ou não de inversão da cláusula penal estipulada somente em desfavor do consumidor adquirente para penalização das construtoras
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• 13/08/2018 - Clipping – Campo Grande News - Começa nesta segunda o prazo para declaração de imposto sobre área rural

  De acordo com a Receita Federal, a entrega do documento deve ser feita até 28 de setembro
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• 13/08/2018 - TJ/PI: NRF apresenta ações na área de regularização fundiária urbana a magistrados da comarca de Parnaíba

  Por solicitação de magistrados da comarca de Parnaíba, o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) promoveu reunião para tratar sobre problemas fundiários que acometem a região
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• 10/08/2018 - Clipping – O Estado de Minas – Escritura é o único meio que o consumidor tem de se proteger na hora de comprar um imóvel

  Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos
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• 10/08/2018 - Clipping – O Dia - Novo valor para financiar imóveis com recursos do FGTS deve valer a partir de setembro

  Inicialmente, o governo anunciou que o teto entraria em vigor somente em janeiro de 2019. Mas, o setor imobiliário reivindica a antecipação. A proposta foi levada ao presidente Michel Temer que ficou de consultar a equipe econômica
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• 10/08/2018 - Clipping – Jornal Balneário Camboriú - Imóveis em área de preservação podem ser dados em pagamento à prefeitura (SC)

  Segundo teoria de alguns vereadores, lei visa beneficiar alguém e até a Ilha das Cabras foi citada
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• 09/08/2018 - Clipping – Extra - Banco do Brasil suspende financiamento na linha Pró-Cotista para imóveis usados

  O Banco do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (08.08), a suspensão de financiamentos imobiliários através da linha Pró-Cotista para aquisição de imóveis usados
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• 09/08/2018 - Clipping – Migalhas - Município só pode cobrar contribuição de melhoria se há valorização no imóvel

  TJ/SP proveu recurso contra a Prefeitura de Araraquara.
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• 08/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Acaba verba para linha de crédito pró-cotista, de imóveis usados

  Caixa e Banco do Brasil suspendem financiamentos da pró-cotista, mas informam que ainda há recursos para financiar unidades novas
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• 08/08/2018 - Clipping – Época Negócios – “O trabalho remoto pode mudar tudo no setor de imóveis"

  Construtoras precisam trabalhar de olho em tecnologias dinâmicas, que mudam muito rapidamente. Como fazer negócios prestando atenção, ao mesmo tempo, à inovação e à política econômica em Brasília? Com a palavra, Alexandre Lafer Frankel, da Vitacon, e Eduardo Fischer, da MRV
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• 08/08/2018 - Clipping – Correio Braziliense - DF tem estoque de apenas 3,8 mil imóveis residenciais novos

  Segundo Ademi, essa realidade é fruto do desânimo do incorporador imobiliário, que adotou uma postura defensiva diante da crise econômica
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• 08/08/2018 - Artigo - Direito e Agronegócios: assumindo dívidas de terceiros - por Fábio Lamonica

  Em transações de compra de venda de imóvel rural é comum que haja disposições acerca de dívidas em nome do vendedor e que, porventura, recaiam sobre o imóvel
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