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01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil
Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
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30/06/2021 - CPRI/IRIB sob nova Coordenação
Comissão tem a finalidade de assessorar o Presidente do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil.
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30/06/2021 - Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil
Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra.
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28/06/2021 - Minas Gerais poderá implantar programa habitacional catarinense
Programa Lar Legal já foi implantado em outros Estados brasileiros.
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25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021
Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.030, de 24 de junho de 2021
Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
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24/06/2021 - Vice-Presidente do IRIB recebe agradecimento do Banco Mundial
Entidade envia mensagem agradecendo José de Arimatéia Barbosa pela contribuição com o estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021.
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21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará
É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030
Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
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16/06/2021 - Banco Mundial disponibiliza Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021
Documento apresenta análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019
Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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15/06/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021
Apresentação dos resultados do estudo que analisou a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas nos 26 Estados e no Distrito Federal.
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14/06/2021 - I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB
Evento ocorrerá no dia 02/07 e será transmitido em links próprios. Faça sua inscrição.
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09/06/2021 - Decreto n. 10.714, de 08 de junho de 2021
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
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04/06/2021 - Governo lança portal do Observatório da Agropecuária Brasileira
Plataforma integra bases estratégicas e visa a prover dados, informações, conteúdos e painéis dinâmicos sobre o setor no país
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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31/05/2021 - Registro de Imóveis – Temas Selecionados – Apontamentos Pessoais
Obra de autoria de Franciny Beatriz Abreu reúne artigos jurídicos sobre o Sistema de Registros Públicos no Brasil.
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28/05/2021 - IRIB 2017-2020: A Era da Transformação no Registro de Imóveis Brasileiro
BIR n. 363 disponibiliza Relatório de Gestão 2017-2020 e pode ser consultado no IRIB Academia.
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25/05/2021 - I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro
Segundo dia do evento abordará temas relacionados ao agronegócio brasileiro e ao direito à propriedade.
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