Últimas Notícias

• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado

  PL garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 14/10/2024 - Minha Casa, Minha Vida deve ultrapassar meta inicial

  A previsão é entregar mais de 2 milhões de moradias até 2026.
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• 07/10/2024 - Lei das Garantias diminui entraves no ambiente de negócios no Brasil

  Governo Federal apresenta relatório do GT para Redução do Custo Brasil.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para assinatura eletrônica qualificada

  Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.
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• 30/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Purga da mora. Intimação – anotação na matrícula. Fé pública.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5067215-36.2022.4.04.7000/PR, Relator Des. Federal, João Pedro Gebran Neto, julgado e publicado em 25/09/2024.
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• 20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível.

  TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
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• 12/09/2024 - Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade administrativa de Notários e Registradores

  Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.
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• 10/09/2024 - II Congresso Nacional de Direito do Agronegócio do Distrito Federal debate temas ligados ao Registro de Imóveis

  Evento foi realizado nos dias 5 e 6 de setembro.
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• 03/09/2024 - Presidente do IRIB participa de Solenidade de Posse do Corregedor Nacional de Justiça

  Cerimônia contou com a presença do Presidente da República e dos Presidentes do STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de outras autoridades.
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• 02/09/2024 - Novo Corregedor Nacional de Justiça tomará posse amanhã

  Ministro Campbell Marques teve aprovação de 62 Senadores em sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal.
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• 28/08/2024 - CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil

  Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
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• 09/08/2024 - CAR do Rio Grande do Sul será feito exclusivamente pelo sistema federal

  A partir de 23 de agosto, todas as ações referentes ao CAR deverão ser realizadas no SICAR.
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• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 31/07/2024 - Execução fiscal. Alienação Fiduciária. Penhora. Possibilidade.

  TRF4. Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5018492-63.2024.4.04.0000/RS, Relatora Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/07/2024 e publicado em 17/07/2024.
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