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29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil
Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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28/05/2024 - Edital de Consulta Pública
Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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28/05/2024 - PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais
Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
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24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes
Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
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22/05/2024 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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22/05/2024 - Governo Federal pede zelo no preenchimento dos cadastros para o Auxílio Reconstrução
Carta foi enviada aos Prefeitos gaúchos ontem, 21/05/2024, pela CGU e pelo MIDR.
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16/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: conheça as belezas da Capital Federal!
Vídeo produzido pela Britânica Turismo ressalta pontos turísticos e atrativos de Brasília.
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16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS
Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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15/05/2024 - IBGE divulga Coleção de Mapas Municipais 2022
Dados foram obtidos pelo mapeamento dos 5.568 municípios brasileiros, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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13/05/2024 - NOTA DE PESAR – AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS
Amália Barros era Deputada Federal pelo Estado de Mato Grosso.
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13/05/2024 - PL pretende afastar penhorabilidade de pequena propriedade rural atingida por calamidade
Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera o art. 4º da Lei n. 8.009/1990.
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10/05/2024 - Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023
Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019
Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal
Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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26/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pontos turísticos da Capital Federal
Vídeo produzido pela Britânica Turismo ressalta belezas e atrativos de Brasília.
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18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
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18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária
A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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17/04/2024 - PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte
Haverá aumento nos descontos concedidos para as famílias das Faixas 1 e 2 com renda até R$ 4,4 mil mensais.
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16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar acesso à terra
Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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15/04/2024 - Portaria RFB n. 410, de 12 de abril de 2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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