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17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país
As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes
PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias
Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
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07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas
Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR
Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre
Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes
Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono
Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil
O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra
Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
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17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021
Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024
Estabelece procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
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12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa
PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara
O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas
Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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26/11/2024 - Governo Federal divulga primeira seleção do PMCMV para cidades com até 50 mil habitantes
Lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades.
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