Notícias
Últimas Notícias
-
19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
Veja mais -
13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil
O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
Veja mais -
13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
Veja mais -
29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
Veja mais -
22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra
Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
Veja mais -
17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021
Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
Veja mais -
16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
Veja mais -
19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024
Estabelece procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
Veja mais -
12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa
PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Veja mais -
11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara
O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
Veja mais -
06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas
Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
Veja mais -
26/11/2024 - Governo Federal divulga primeira seleção do PMCMV para cidades com até 50 mil habitantes
Lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades.
Veja mais -
21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados
Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
Veja mais -
18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário
CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
Veja mais -
14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono
Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Veja mais -
07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado
PL garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Veja mais -
05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024
Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
Veja mais -
18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
Veja mais -
14/10/2024 - Minha Casa, Minha Vida deve ultrapassar meta inicial
A previsão é entregar mais de 2 milhões de moradias até 2026.
Veja mais -
07/10/2024 - Lei das Garantias diminui entraves no ambiente de negócios no Brasil
Governo Federal apresenta relatório do GT para Redução do Custo Brasil.
Veja mais