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04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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19/07/2016 - G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões
Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7)
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20/05/2016 - Senado: MP 700/2015 com regras para desapropriação por utilidade pública perde vigência
A MP dispensava autorização legislativa quando as desapropriações de bens acontecessem mediante acordo entre os entes da Federação
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31/03/2016 - Senado aprova compensação ao FGTS em caso de calote de imóvel do 'Minha Casa Minha Vida'
A Câmara incluiu o dispositivo que garante que 10% da verba da União para a construção de imóveis a pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
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22/03/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida
A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado
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16/03/2016 - Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o projeto de lei de conversão da MP, 10% dos recursos destinados pela União ao programa MCMV para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
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14/03/2016 - STJ: Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio
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09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta
A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
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25/02/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
Casal utilizou recursos de suas contas no fundo para compra de um imóvel. Com a separação, um deles requer que o valor utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um ter sido diferente
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24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV
Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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12/11/2015 - Comissão do Senado aprova que trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho
O pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário são outras hipóteses previstas no PLS 337/2015
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08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário
A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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16/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural
O imóvel deve ser destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar
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06/12/2012 - Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada
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09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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