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08/11/2012 - MPOG: União doa terrenos com área de 2,5 milhões de m² para regularização fundiária no DF
Lotes estão avaliados em R$ 104 milhões e serão destinados a famílias de baixa renda
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05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí
Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
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29/10/2012 - Senado: Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado
Entre as diretrizes da Política Nacional encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a regularização fundiária dentre outros
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24/10/2012 - Senado: APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal
O novo código estabelece a largura de faixas mínimas de mata que devem ser preservadas nas margens de rios e lagos, no entanto, a implantação dessas faixas exigiria a remoção de áreas já edificadas
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17/10/2012 - Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda
O projeto altera o Decreto-Lei 3.365/41 em relação a prazos e requisitos para que o juiz conceda a posse provisória de imóvel
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16/10/2012 - TJGO: Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira
O desembargador seguiu a interpretação do STJ de que prevalece a autonomia da vontade na fixação do regime matrimonial em vida
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08/10/2012 - Novo CPC é discutido em reunião com deputado Paulo Teixeira
IRIB foi representado por seu diretor de tecnologia e informática, Flauzilino Araújo
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01/10/2012 - Norma fixa regras para estrangeiro solicitar autorização para compra de terra
A solicitação deve ser feita à superintendência do Incra no Estado onde o terreno a ser adquirido está localizado
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20/09/2012 - Senado: Bem público não pode sofrer usucapião
Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda
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18/09/2012 - XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
IRIB faz uma avaliação do evento que reuniu registradores de 20 estados e do Distrito Federal
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14/09/2012 - Pinga-fogo: participantes do XXXIX Encontro Nacional tiram dúvidas
Manhã de sexta-feira (14) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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13/09/2012 - Painel sobre nova Lei de Registros Públicos encerra discussões
Emanuel Santos encerrou os debates do XXXIX Encontro Nacional do IRIB
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12/09/2012 - Condomínio de casas e de lotes sem edificações foram discutidos no XXXIX Encontro Nacional
Este foi o tema da palestra da professora e registradora de imóveis Daniela Rosário Rodrigues
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11/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL
Participam do evento registradores de imóveis de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal
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10/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL
Abertura solene contou com a presença de registradores de todo o país, na noite de segunda-feira
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03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
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03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado
Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade passiva para a causa
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31/08/2012 - Comissão aprova mudanças no Código Florestal
Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs
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23/08/2012 - TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade
Os magistrados entenderam que não há interesse do recorrente em fixar residência, estabelecer propriedade futura ou obter sustento no local
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13/08/2012 - XXXIX Encontro Nacional – Maceió
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