Últimas Notícias

• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 28/10/2014 - XIX Congresso Mundial de Direito Registral - Cinder

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participam do evento, em Santiago do Chile
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• 23/10/2014 - STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

  Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário
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• 23/10/2014 - TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

  Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda
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• 20/10/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Portugal será o país anfitrião. Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5 de dezembro
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• 17/10/2014 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014

  XIX Congresso Mundial de Direito Registral será realizado no Chile nos dias 27 e 28/10
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• 26/09/2014 - Programados dois eventos internacionais de Direito Registral Imobiliário

  Cinder será realizado no Chile, no mês de outubro. Portugal receberá o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, em dezembro
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• 19/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite financiamento rural por bancos estrangeiros em faixa de fronteira

  O projeto altera a Lei 6.634/79, que hoje não permite que bancos com capital estrangeiro tomem posse de terras em região de fronteira em caso de inadimplência
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• 28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo

  Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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• 14/08/2014 - TRF1: Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar CEF

  Decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI.
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• 14/08/2014 - Abertas inscrições para XIX Congresso Mundial de Direito Registral - CINDER

  Evento será realizado entre os dias 26 e 29 de outubro em Santiago, Chile
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• 31/07/2014 - AGU confirma que faixas de terreno localizadas às margens de rios são de propriedade da União

  Com a defesa, os advogados derrubaram ação de particular que pretendia anular a posse pública e obter a propriedade de imóvel
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• 29/07/2014 - TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora

  Apelado ajuizou a ação alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual alugou para seu filho fixar residência com a apelante, com quem vivia em união estável
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• 04/07/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental

  O projeto susta a Portaria 419/11, editada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde
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• 04/06/2014 - Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado

  Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei de impenhorabilidade
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• 21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis

  Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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• 15/05/2014 - TRF1 Mantém anulação de adjudicação de contrato de financiamento de imóvel em virtude da existência de preço vil

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Bonsucesso S/A
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• 25/04/2014 - Incra entrega assentamento Chico Mendes a trabalhadores rurais de Crixás/GO

  O imóvel foi alvo de disputa judicial desde 2009
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• 16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe

  Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
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