Últimas Notícias
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24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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19/09/2024 - Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR
Iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros.
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18/09/2024 - Instrução Normativa GM/MTE n. 6, de 17 de setembro de 2024
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
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17/09/2024 - PL impede construção de habitação pelo PMCMV em locais de riscos climáticos
Projeto de Lei altera a Lei n. 14.620/2023, que trata do programa.
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16/09/2024 - Mais de 2.600 lares serão construídos no âmbito do PMCMV
Programa beneficiará mais de 10 mil brasileiros em 10 Estados.
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12/09/2024 - Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade administrativa de Notários e Registradores
Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.
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10/09/2024 - Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.
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06/09/2024 - Projeto “Conhecendo o Sistema de Justiça” promove visita ao Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT
Iniciativa do Vice-Presidente do IRIB permite apresentar à comunidade jurídica todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro e a importância de cada um deles.
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06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável
Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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06/09/2024 - Ceará aprova Lei que garante acesso de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorários
Estado do Ceará deu um importante passo na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
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03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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03/09/2024 - Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2025/2026 (2ª Publicação)
Eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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02/09/2024 - Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2025/2026 (1ª publicação)
A eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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02/09/2024 - IRIB publica Edital de Convocação para Eleições 2024
Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na manhã de hoje.
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30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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30/08/2024 - Alteração na Lei de Emolumentos de SC promove justiça tributária
Segundo portal ND+, alterações ocorrerem em virtude da prática de novos atos decorrentes do Marco Legal das Garantias.
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29/08/2024 - Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária
PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.
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29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG
PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RCPN e Registro de Imóveis.
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29/08/2024 - IBGE estima população brasileira em 212,6 milhões de habitantes em 2024
Dados foram divulgados no Diário Oficial da União de hoje.
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