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18/04/2019 - TJ/PI: Teresina e Campo Maior discutem minuta da Lei de Regularização Fundiária próxima semana (PI)
A Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, vai dar continuidade na próxima semana às audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.
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17/04/2019 - Abertas as inscrições do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2019
PQTA 2019 contará com duas modalidades categorias, com o objetivo de permitir a maior participação das pequenas unidades do País
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17/04/2019 - Clipping – Bahia Notícias - Mulheres poderão ser maiores beneficiadas com Regularização Fundiária Urbana em Salvador
As mulheres de Salvador em moradias informais localizadas nas 236 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) poderão ser as maiores beneficiadas pela proposta do Programa de Regularização Fundiária Urbana, de autoria da gestão municipal e em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (entenda aqui).
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12/04/2019 - Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa
Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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12/04/2019 - STJ: Sessão do Pleno em 8 de maio escolherá novos membros do CNJ e do CNMP
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão em 8 de maio, às 9h, para a escolha de um desembargador de Tribunal Regional Federal e um juiz federal para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de um juiz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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11/04/2019 - Sinoreg/ES: SRFreitas promove Curso de Regularização Imobiliária & Prática no Direito Registral Imobiliário
Curso será realizado em maio.
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14/03/2019 - Artigo – Consumidores querem novas atitudes e conexões – Por Juliana Pereira
A tecnologia tem mudado as relações de consumo porque permite maior conveniência nas interações entre empresa e clientes e amplia as opções de autosserviço, o que pode contribuir para uma melhor experiência.
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08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira
Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
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28/02/2019 - STF: Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório.
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28/02/2019 - Artigo - Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel – Por Lutero de Paiva Pereira
De todas as formas de garantia, a alienação fiduciária de bem imóvel é a que mais protege o direito do credor de receber seus haveres. Não há garantia maior nem mais segura para o credor transacionar com seus capitais.
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28/02/2019 - Clipping – Conjur - Maioria dos tribunais estenderá feriado de Carnaval até quarta-feira
A maioria dos tribunais brasileiros retomará os trabalhos pós-Carnaval apenas na quinta-feira (7/3). Das 59 cortes, 38 não terão expediente na Quarta-Feira de Cinzas — as demais abrem normalmente ou a partir do meio-dia.
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18/02/2019 - Câmara de SP - Especialista em direito imobiliário explica Lei dos condomínios
Um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo apontou que a cidade é a terceira do país com maior número de ações judiciais por falta de pagamento do condomínio
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11/02/2019 - MDH – CNDH recomenda que demarcação e licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneçam como área de competência da FUNAI
O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por maioria, nesta quinta-feira (7), a Recomendação nº 02/2019.
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28/01/2019 - Clipping – ES Hoje (ES) - Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis
Com o objetivo de dar maior segurança jurídica para as aquisições de imóveis e loteamentos, a lei nº 13.786 foi aprovada em dezembro de 2018 alterando o artigo 2º da lei 4.591 (lei de incorporação) que se refere aos direitos e deveres contratuais na compra e venda de imóveis e loteamentos.
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24/01/2019 - Clipping – Bahia no Ar - Camaçari: 3 mil imóveis do MCMV poderão ser devolvidos à Caixa (BA)
Em entrevista nesta segunda-feira(21), ao programa Bahia no Ar, o secretário de Habitação de Camaçari, Júnior Borges, revelou que a maior dificuldade de sua pasta é ainda resolver o problema da moradia
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23/01/2019 - Clipping – G1 Goiás – Goiânia é a 2ª cidade do país com imóveis mais valorizados em 2018, aponta pesquisa
Goiânia fechou 2018 como a segunda cidade com maior valorização do preço de imóveis residenciais
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14/01/2019 - Artigo – A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP – Por Ayane Braga Costruba
É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
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11/01/2019 - Clipping – G1 - Valinhos atualiza cadastro de 18 mil imóveis e valor do IPTU gera queixa; receita deve subir R$ 13 mi (SP)
Parte dos contribuintes de Valinhos (SP) sentiu no bolso um impacto maior que os 4% de reajuste anunciado para o IPTU de 2019
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08/01/2019 - Clipping – Juristas - Creci-PB investe em protesto extrajudicial para recuperar crédito
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba já encaminhou a cartórios até agora para protesto, títulos relativos a anuidades vencidas em sua maioria quanto ao exercício 2017 de 1.024 corretores de imóveis pessoas físicas e 70 empresas imobiliárias pessoas jurídicas. Desse total, 72% se referem a João Pessoa e 12% a Campina Grande
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27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina
A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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