Últimas Notícias

• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN)

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça

  “Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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• 13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça

  José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 03/01/2011 - Toma posse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

  Cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça, no domingo, dia 2
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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• 22/11/2010 - STF concede liminar revogando decisão do CNJ quanto à vacância de cartório em Minas Gerais

  A decisão do ministro Ayres Brito foi proferida no início de novembro
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• 06/10/2010 - STF concede liminar contra teto dos oficiais interinos

  Ministro Gilmar Mendes deferiu pedido feito pela Anoreg Brasil e Sinoreg-SP
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