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04/12/2025 - Entre a caneta e o território: Quem instaura, conduz e aprova a Reurb?
Confira a opinião de Sande Nascimento de Arruda publicada no Migalhas.
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04/12/2025 - Comissão aprova mudança de regras para financiamento no Programa Habite Seguro
Iniciativa federal apoia a aquisição de moradias por profissionais da segurança pública.
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03/12/2025 - Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso
Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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02/12/2025 - CAPADR aprova PL que define chácara como propriedade rural
Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis.
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02/12/2025 - Revista Veja: “Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos”
Segundo o periódico, “resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país”
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27/11/2025 - STJ divulga listas de propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
Listas divulgadas indicam propostas admitidas e pré-aprovadas.
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21/11/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil aprova 38 Enunciados
Evento foi realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília/DF.
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19/11/2025 - CEP Rural: PL que busca assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei dos Serviços Postais e já havia sido aprovado pela CAPADR e pela CCTI.
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19/11/2025 - Valor do imóvel poderá ser atualizado na Declaração de IR
Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e texto seguirá para Sanção Presidencial.
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18/11/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Aquisição de área inferior ao módulo. INCRA – aprovação. Nulidade.
TJMG. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.082798-2/001, Comarca de Elói Mendes, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada e publicada em 06/11/2025.
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17/11/2025 - CAPADR aprova PL que simplifica inventário extrajudicial para pequena propriedade rural
Texto também propõe a criação do Programa Nacional de Sucessão Rural Simplificada.
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13/11/2025 - Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento recorde para área da habitação
Valor aprovado é de R$ 144,5 bilhões e vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do PMCMV.
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12/11/2025 - PL altera Lei n. 6.015/1973 para permitir registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica
Texto substitutivo aprovado segue para Senado Federal.
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11/11/2025 - PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais
Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
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07/11/2025 - Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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06/11/2025 - PL que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária é aprovado na Câmara dos Deputados
Texto substitutivo aprovado seguirá para análise no Senado Federal.
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05/11/2025 - PL que trata de imóveis rurais em faixa de fronteira é aprovado no Senado Federal
Votação simbólica no Plenário aprovou texto substitutivo. Projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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30/10/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que destina imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades
Projeto também institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial.
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28/10/2025 - Condomínio – extinção. Desmembramento. Fração ideal – localização – metragem certa. Matrícula – abertura. Aprovação municipal. Impossibilidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.155258-4/001, Comarca de Cambuí, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 01/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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24/10/2025 - Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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