Últimas Notícias

• 24/10/2025 - Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas

  O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 23/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que amplia beneficiários da REURB-E

  Projeto de Lei prevê aplicação da REURB-E em imóvel isolado.
  Veja mais

• 23/10/2025 - Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico

  Assentamento precisa ter viabilidade econômica.
  Veja mais

• 22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal

  Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
  Veja mais

• 21/10/2025 - CAPADR aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

  PL prorroga prazo até 2030. Texto substitutivo ainda será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 15/10/2025 - CRE do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 4.497/2024

  Texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários. Prazos e critérios para o georreferenciamento também são alterados.
  Veja mais

• 15/10/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Condôminos – aprovação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
  Veja mais

• 07/10/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo do PL n. 2.432/2024

  Projeto de Lei altera Código Florestal para permitir recomposição de áreas de até 1,5 mil hectares suprimidas em Reserva Legal desmatadas na Amazônia Legal.
  Veja mais

• 03/10/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.789/2025

  Projeto de Lei altera CPC para vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.
  Veja mais

• 02/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 415/2025

  Projeto de Lei trata acerca da destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico.
  Veja mais

• 02/10/2025 - Comissão Temporária do Senado Federal aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil

  Apresentação do Relatório Final está prevista para 11 de março de 2026.
  Veja mais

• 30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas

  Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
  Veja mais

• 23/09/2025 - 2º ENAC: confira os locais onde serão aplicadas as provas

  Exame será realizado no próximo domingo, 28 de setembro nas capitais de todos os Estados.
  Veja mais

• 22/09/2025 - CDH do Senado Federal aprova, com emendas, PL n. 810/2020

  Projeto estabelece prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras.
  Veja mais

• 22/09/2025 - TJPE divulga resultado da avaliação de títulos para concurso de Cartórios

  Justificativas da CEBRASPE para os recursos estarão disponíveis a partir da data provável de 25 de setembro.
  Veja mais

• 19/09/2025 - CAPADR aprova PL que impede desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária

  Projeto de Lei altera Lei de Reforma Agrária e ainda será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 19/09/2025 - Senado Federal: CCJ aprova regulamentação da Reforma Tributária

  Texto foi encaminhado ao Plenário. Projeto de Lei Complementar recebeu 517 emendas na Comissão.
  Veja mais

• 18/09/2025 - Aprovados no concurso catarinense para provimento ou remoção na atividade notarial e de registro no Estado escolhem Serventias

  Audiência pública de escolha foi realizada no início da semana. Vinte e duas Serventias foram selecionadas.
  Veja mais

• 17/09/2025 - 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual aprova enunciado sobre REURB-S

  Evento foi realizado no início de setembro, na sede da Corte.
  Veja mais

• 16/09/2025 - População ribeirinha poderá ter prioridade no PMCMV

  PL foi aprovado pela CDHMIR da Câmara dos Deputados.
  Veja mais