Últimas Notícias

• 25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023

  Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
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• 23/10/2023 - CGJSP divulga procedimento para solicitação de alteração junto ao sistema de Selos Digitais

  Comunicado foi expedido em virtude da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
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• 20/10/2023 - Comunicado n. 49/2023

  Comunica que os candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, aos quais foi deferida a condição especial para realização da Prova Escrita e Prática, compareçam ao local da realização da prova na data e horário estabelecidos.
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• 20/10/2023 - Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal

  MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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• 19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022

  Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 16/10/2023 - Comunicado n. 47/2023

  Comunica que, a fim de evitar prejuízos ao certame e aos candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, em virtude de eventual decisão administrativa ou judicial modificativa das disposições da Resolução CNJ n. 81/2009, oportuniza aos candidatos elencados a realização da Prova Escrita e Prática, de forma facultativa e precária, bem como informa datas, horários e locais da realização das provas.
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• 16/10/2023 - Comunicado n. 48/2023

  Inclui, na convocação para a realização da Prova Escrita e Prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, uma candidata, bem como informa data, horário e local para a realização da prova.
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• 16/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

  Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
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• 06/10/2023 - Comunicado n. 46/2023

  Comunica os critérios de pontuação da Prova Escrita e Prática referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, bem como informa local, data e horário para sua realização, dentre outras informações.
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• 06/10/2023 - Parcelamento do Solo. Loteamento – registro – prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto. Aprovação – caducidade.

  TJMG. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.001488-0/002, Comarca de Itanhandu, Relator Des. Roberto Apolinário de Castro, julgada e publicada em 03/10/2023.
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• 05/10/2023 - Edital n. 12/2023 – Relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção

  Torna pública a relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial

  Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
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• 29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária

  Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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• 29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta

  Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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• 28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial

  Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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• 28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida

  O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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• 27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar

  PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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