Em 09/10/2024

Exame Nacional de Cartórios é um dos destaques do primeiro ano de gestão de Barroso no CNJ

A medida foi aprovada em abril deste ano e tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.

No decorrer da 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço de um ano da sua gestão no Conselho. Na ocasião, o Ministro apontou diversas medidas, como o Exame Nacional dos Cartórios.

Segundo a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, na visão do Ministro, “a prova terá um importante impacto sobre a integridade do funcionamento dos serviços judiciários em geral e vai produzir uma transformação nesse segmento da Justiça brasileira.”

O Ministro também destacou as medidas envolvendo o Exame Nacional da Magistratura (ENAM); as execuções fiscais; as garantias fundamentais; o Juiz de garantias e a modernização tecnológica, dentre outras.

Sobre o Exame Nacional dos Cartórios

Conforme noticiado anteriormente, o referido Exame foi criado em abril deste ano, quando o Conselho julgou o Ato Normativo 0004931-36.2024.2.00.0000. O exame tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais. Com a alteração na Resolução CNJ n. 81/2009, os candidatos e candidatas a exercer os Serviços Notariais e de Registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais.

Além disso, vale lembrar que a medida foi inspirada no ENAM e que o exame tem caráter eliminatório e não classificatório, sendo consideradas aprovadas as pessoas que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva na ampla concorrência. Pessoas autodeclaradas deficientes, negras ou indígenas deverão obter ao menos 50% de acertos. A aprovação no exame, que conterá 100 questões objetivas, terá validade de quatro anos.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.

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