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03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos
De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadas
Datas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024.
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01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados
Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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27/03/2024 - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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26/03/2024 - Comunicado CNJ n. 52/2024
Divulga, para conhecimento geral, o conteúdo e espelho de resposta (abordagem esperada) da Prova Escrita e Prática aplicada em 25/02/2024 referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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26/03/2024 - Divulgada lista de candidatos habilitados na prova escrita e prática do Concurso para Delegatários
Listas com os nomes constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março. As próximas fases do concurso são: Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; e Exame de Títulos.
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08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024
Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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08/03/2024 - Concurso de Notários e Registradores – provas escritas e práticas acontecem no próximo domingo, 10
Os candidatos somente poderão realizar as provas no local designado na consulta individual.
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05/03/2024 - TJMS realiza sessão de reescolha de Serventias Extrajudiciais
Serventias são remanescentes do V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado.
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05/03/2024 - Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais
Visitação deve ocorrer no horário de funcionamento dos cartórios, das 8 às 17 horas,
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04/03/2024 - CGJMG realiza solenidade para investidura de Tabeliães e Registradores
Foram investidos 56 aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
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04/03/2024 - Aviso - Concurso para outorga de delegação de serviços de notas e registros
Reunião da comissão destinada ao julgamento dos recursos contra a prova escrita e prática.
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01/03/2024 - Portaria MCID n. 175, de 28 de fevereiro de 2024
Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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29/02/2024 - Câmara dos Deputados aprova PL n. 1.269/2022
PL tem como objetivo resguardar o terceiro de boa-fé. Texto segue para Sanção Presidencial.
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22/02/2024 - Concurso de cartórios: aprovados são investidos nos cargos de notários e registradores
Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades.
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22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis
Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril
Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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02/02/2024 - Edital n. 15/2024 – Convocação para a Prova de Seleção
Convoca candidata para realização da Prova de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, especificando data, horário e local.
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