Últimas Notícias
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05/08/2014 - TJDFT: Arrolamento de bens – cancelamento – título hábil. Receita Federal – autorização.
Cancelamento da averbação de arrolamento de bem imóvel, realizado pela Receita Federal, depende da apresentação, ao Registrador Imobiliário, de ofício com autorização expressa do órgão público.
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06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário
Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
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28/04/2014 - CGJ/SE e Receita Federal realizam curso para notários e registradores
O treinamento foi sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi”
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25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line
Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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21/02/2013 - TJRS: Nota de Crédito Rural. Agricultor – Produtor rural. CND – dispensa.
É dispensada a apresentação de Certidão Negativa de débito junto ao INSS e da Receita Federal pelo agricultor/produtor rural que não comercializa a sua própria produção.
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22/01/2013 - Câmara: Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação
A isenção já é prevista na Lei de Política Agrícola, mas o autor da proposta afirma que a Receita Federal prevê critérios diferentes
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09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação.
Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba
A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março
Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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