Últimas Notícias

• 02/10/2025 - Gazeta do Povo destaca papel do Registro de Imóveis na Reforma Administrativa

  Modelo de delegação adotado nos Cartórios brasileiros serve de referência internacional.
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• 01/10/2025 - Reforma Tributária: texto alterado pelo Senado Federal retorna à Câmara dos Deputados

  Plenário aprovou texto substitutivo do PLP n. 108/2025 com 51 votos a favor.
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• 22/09/2025 - CDH do Senado Federal aprova, com emendas, PL n. 810/2020

  Projeto estabelece prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras.
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• 19/09/2025 - CAPADR aprova PL que impede desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária

  Projeto de Lei altera Lei de Reforma Agrária e ainda será analisado pela CCJC.
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• 19/09/2025 - Senado Federal: CCJ aprova regulamentação da Reforma Tributária

  Texto foi encaminhado ao Plenário. Projeto de Lei Complementar recebeu 517 emendas na Comissão.
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• 12/09/2025 - Reforma administrativa e os cartórios: Eficiência, desoneração e governança pública

  Confira a opinião de Marcelo Lessa da Silva publicada no Migalhas.
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• 05/09/2025 - Reforma Agrária: CRA do Senado Federal debate PNRA

  Debates foram dominados por falhas existentes no programa, sendo a baixa titulação dos lotes uma delas.
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• 03/09/2025 - IRIB, ANOREG/BR e ONR participam de debates sobre proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

  Entidades foram representadas, respectivamente, por José Paulo Baltazar Junior, Presidente do IRIB e Moema Locatelli Belluzzo, Diretora da ANOREG/BR e do ONR.
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• 29/08/2025 - PL que destina uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular é aprovado pela CFT

  Destinação dos imóveis rurais está condicionada à manifestação prévia do INCRA.
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• 27/08/2025 - CAPADR aprova PL que condiciona a desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária ao cumprimento da LRF

  PL visa incluir novo dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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• 25/08/2025 - PL que condiciona desapropriação à existência de infraestrutura mínima é aprovada pela CAPADR

  Projeto estabelece que a infraestrutura mínima, consiste em, pelo menos, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 17/07/2025 - CAPADR aprova gratuidade de georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária

  De acordo com PL, INCRA será responsável pela realização e custeio.
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• 07/07/2025 - Proibição da pacta corvina ganha exceções na reforma do Código Civil

  Confira a opinião de Andressa Romero publicada no ConJur.
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• 18/06/2025 - O ITCMD sobre o usufruto no contexto da reforma tributária

  Confira a opinião de Deonísio Koch publicada no ConJur.
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• 03/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: painel sobre reforma do Código Civil integra programação

  Não perca mais tempo e aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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• 13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande

  Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate”

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025

  Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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