Últimas Notícias

• 06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios

  Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
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• 13/05/2016 - CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial

  Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem realizados nos Registros de Imóveis
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• 06/05/2016 - TJMA aprova proposta de lei criando mais dois cartórios de imóveis em São Luís

  Sendo aprovada na Assembleia Legislativa, São Luís passa a ter os 3º e 4º Ofícios de Registros de Imóveis, desmembrados do 1º Ofício, que está vago
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• 05/05/2016 - CNJ: Comissão propõe política de cotas em concursos de cartórios

  O texto em debate prevê que 20% das serventias oferecidas no certame de provimento inicial sejam destinadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº. 12.990
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• 05/05/2016 - CSM/SP: Mandato em causa própria – escritura pública antiga. Qualificação pessoal – deficiência. Especialidade Subjetiva

  É possível o registro de escritura pública antiga de mandato em causa própria, onde não consta a perfeita identificação das partes, tendo em vista a regra de transição prevista no art. 176, § 2º da Lei de Registros Públicos
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• 22/04/2016 - IRIB receberá inscrições para o IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

  Promovido pelo CENoR, evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de abril, na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal
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• 13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins

  De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
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• 12/04/2016 - TJSP realiza prova do 10º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro

  O concurso ainda possui mais duas fases: prova escrita e prova oral
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• 06/04/2016 - TJSP: Corregedor-Geral acompanha provas do 10º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registros

  No próximo domingo, 10/4, será a prova para os candidatos ao critério de provimento, que recebeu 4.638 inscrições. O concurso ainda conta com mais duas etapas: prova escrita e prática e prova oral
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• 06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios

  Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos
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• 05/04/2016 - TJCE beneficia famílias com redução de 70% de taxas cartorárias para registro de imóveis

  Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do estado
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• 04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas

  Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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• 30/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece em Portugal

  O evento acontece nos dias 19 e 20 de abril, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. As inscrições estão abertas
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• 22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial

  Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
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• 22/03/2016 - TJSC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial

  Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado
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• 04/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

  A presidente do CENoR, Mónica Jardim, concedeu entrevista sobre os temas que serão discutidos no evento, que acontecerá em abril, na cidade de Coimbra, Portugal
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• 22/02/2016 - TJGO: Cartórios extrajudiciais de Goiás são premiados nacionalmente

  Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia, 1º e 4º de Registros de Imóveis de Goiânia, 1º Tabelionato de Protestos e Anexos de Goiânia, de Registro de Imóveis de Silvânia e de Registro de Imóveis de Valparaíso
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• 19/02/2016 - IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS

  Audiência pública acontece no dia 25 de fevereiro no TJMS
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• 29/01/2016 - TJMG: Selo eletrônico chega a todos os cartórios de Minas em 2016

  Em 2015, TJ economizou R$ 500 mil com custos de produção do selo de papel
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos

  Retificação de registro e usucapião administrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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