Últimas Notícias

• 23/05/2018 - TJ/PI: Corregedoria define procedimentos e Cartório do 2º Ofício regulariza mais de 100 loteamento em Teresina

  A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) definiu, em resposta a consulta realizada pelo 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, os procedimentos a serem adotados para fins de regularização de loteamentos existentes na Capital. Até o momento, a serventia procedeu a regularização dos registros imobiliários de 113 loteamentos e processos referentes a outros 60 estão em andamento.
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• 27/04/2018 - Correio Braziliense (DF) - Mais de 12 mil moradores do DF receberão escrituras. Saiba como

  Convênio entre o GDF e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg) garante registros gratuito dos imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos
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• 23/04/2018 - CGJSP - CANCELAMENTO DE REGISTRO - NULIDADE - VÍCIO DO TÍTULO.

  A nulidade prevista no artigo 214, caput, da Lei de Registros Públicos, é atinente ao modo (registro) e não ao título, sendo certo que nossa legislação fez opção legislativa pelo sistema do título e do modo.
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - ANALOGIA - QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.

  A LINDB (art. 4º), prevê o uso da analogia como um meio de integração do direito. No regime dos registros públicos impera a legalidade estrita, de sorte que não se admite a utilização de dispositivos legais por analogia, mormente os de exceção.
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• 12/04/2018 - Artigo - A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

  "A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.”
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• 10/04/2018 - Rondônia Dinâmica (RO) - Programa Título Já contempla população com escrituras públicas e registros gratuitamente

  O Programa de Regularização Fundiária Urbana é idealizado pelo governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
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• 15/03/2018 - MATRÍCULA - ABERTURA IRREGULAR - DUPLICIDADE.

  Abertura irregular de matrículas - Duplicidade de registros - Remessa dos interessados às vias ordinárias. Nota do editor: ocorrendo duplicidade matricial, como deve o oficial proceder? Cancelar a última, na presunção de que a primeira goza de prioridade registral? Superada certa divergência, prevalece, hoje, o entendimento de que o princípio da presunção não socorre titulares dos registros duplos. A presunção de que o direito pertence àquele em cujo nome está registrado não pode conviver com o duplo registro. A presunção de veracidade do registro desaparece quando há duplicidade.
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• 16/02/2018 - Agência Senado - Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário

  Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos
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• 19/01/2018 - ALESP avança sobre os registros jurídicos para sanar problemas no cadastro imobiliário dos municípios

  Deputado Junior Aprillanti (PSB) fala sobre o Projeto de Lei nº 973/2017, recém-aprovado pela Assembleia paulista, que obriga cartórios de imóveis a fornecer gratuitamente informações às prefeituras do Estado de São Paulo.
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• 17/01/2018 - Gaúcha ZH - Farroupilha terá levantamento aéreo para atualizar cadastro de imóveis do município

  Avaliação vai permitir identificar construções que tiveram ampliação de área e não constam nos registros
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• 03/01/2018 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
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• 03/01/2018 - LEIA A DECISÃO – Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis

  Trata-se de recurso de apelação interposto por Fernando de Souza Monteiro contra sentença proferida pela MM. Juíza Federal Substituta da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do seu direito à propriedade de imóveis objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
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• 22/12/2017 - Prefeitura entrega registros de propriedade na Vila Leila

  Na última quinta-feira (21) a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, entregou 15 matrículas onde constam a propriedade registrada em nome dos moradores da Vila Leila
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• 27/10/2017 - O direito real de laje é analisado no Encontro Regional do IRIB

  O painel reuniu o registrador de imóveis Ivan Jacopetti do Lago e integrante da Comissão Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Marc Stalder
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• 06/09/2017 - Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção

  Medida Provisória n. 776/2017 estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. O texto autoriza os cartórios a prestar, mediante convênio, outros serviços como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho
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• 18/08/2017 - Câmara dos Deputados: aprovada dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

  Proposta aprovada na CCJ modifica a Lei 6.015/73 e seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
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• 17/08/2017 - TJPA: Corregedorias implantam Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

  Provimento será assinado nesta sexta-feira, 18. O sistema será operacionalizado pela utilização da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado do Pará (CRI-PA), criada em plataforma única e integrada por todos os oficiais de registros de imóveis
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• 30/06/2017 - Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios

  Registro do título de beneficiários assentados, emissão de CCIR, anuência de confrontantes e ratificação dos registros imobiliários na faixa de fronteira foram os assuntos tratados na reunião, ocorrida em Brasília-DF
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• 02/06/2017 - Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados no XLIV Encontro Nacional

  Os convidados do painel foram os registradores de imóveis Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Francisco José Barbosa Nobre, o presidente do CNB - Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o procurador de Justiça do MPSP José Carlos de Freitas e a juíza da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP), Tânia Mara Ahualli
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• 16/05/2017 - Blockchain chega à atividade notarial e registral brasileira

  O papel vital das notas e dos registros na nova tecnologia disruptiva que pode otimizar os serviços cartorários no mundo virtual. Conheça a nova era da internet. Reportagem especial sobre a blockchain foi publicada na edição nº 7 da revista Cartórios com Você, produzida pelo Sinoreg-SP e pela Anoreg-SP
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