Últimas Notícias

• 30/03/2016 - STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

  Decisão ocorreu em recurso especial encaminhado pelo TJDFT em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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• 29/03/2016 - Senado: Recuperação da BR-319, que liga Amazonas a Rondônia, será tema de audiência

  Os senadores discutirão com os convidados o projeto de reconstrução da rodovia, bem como o modelo de gestão e o processo de licenciamento ambiental
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• 29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

  Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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• 29/03/2016 - Doação entre concubinos – possibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos
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• 28/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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• 28/03/2016 - STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

  Filha e viúva de um empresário falecido ajuizaram ação contra a penhora determinada em execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Minas Gerais para cobrança de uma dívida de ICMS
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• 24/03/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel – individualização. Continuidade. Especialidade Objetiva

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
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• 23/03/2016 - Workshop para a implantação do registro eletrônico de imóveis: último dia para as inscrições

  O evento, promovido pelo IRIB e pela ARISP, acontece na nesta semana, 1º/4, em São Paulo
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• 22/03/2016 - TJSC: Empresa com atividade imobiliária própria não tem imunidade tributária e pagará ITBI

  Para o relator, torna-se desnecessária qualquer verificação no faturamento da empresa para aferir a incidência ou não de tal imposto
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• 22/03/2016 - TJSC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial

  Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado
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• 18/03/2016 - SPU e IRIB discutem intercâmbio de informações por meio eletrônico

  Reunião ocorreu em Brasília/DF, na terça-feira, dia 15 de março
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• 18/03/2016 - TJRN: Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário

  Portaria Conjunta nº 4/2016 convoca os candidatos aprovados para nova audiência de escolha de cartórios em 12 de abril
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• 17/03/2016 - STJ: Usucapião extraordinária. Possuidor antecessor – animus domini – necessidade

  No caso de usucapião extraordinária, não tendo o possuidor antecessor o animus domini configurador da posse que legitima a usucapião, é inviável acrescentar seu tempo ao do possuidor atual
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• 17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual
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• 16/03/2016 - Presidente do IRIB e da Confederação Nacional dos Municípios reúnem-se em Porto Alegre/RS

  A pauta da reunião foi o PLS nº 208/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, disciplinando o condomínio edilício de lotes
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• 16/03/2016 - IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe
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• 16/03/2016 - Incra conhece modelo espanhol de cadastro rural

  Na reunião, foram discutidos temas relacionados ao cadastro de imóveis rurais, sistema de informação territorial e uso de tecnologias de geoprocessamento para gestão fundiária
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• 15/03/2016 - TJPA: Concurso para Serviços Notariais e Registrais terá audiência pública no dia 15/3

  O concurso preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 15/03/2016 - STJ: Retificação de registro. Aquisição de área – impossibilidade

  Não é possível a aquisição de área mediante procedimento de retificação de registro
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• 15/03/2016 - Indisponibilidade de bens. Imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente
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