Últimas Notícias

• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo
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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens

  O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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