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17/07/2025 - Termo de Ajustamento de Conduta. Servidão Ambiental Perpétua. Averbação. Órgão Ambiental – aprovação. Ministério Público. Instrumento hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento hábil para averbação de Servidão Ambiental Perpétua.
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17/07/2025 - IRIB agora está no LinkedIn: acompanhe as novidades do Encontro de Manaus e muito mais
A nova presença digital do IRIB no LinkedIn reforça o compromisso da instituição com a transparência, a valorização da classe registral e a disseminação de conhecimento qualificado.
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17/07/2025 - Condomínio de Lotes – Regime Jurídico, Civis, Urbanísticos e Ambientais
Livro de Paola de Castro Ribeiro Macedo apresenta uma análise aprofundada das transformações urbanas contemporâneas no Brasil, com foco no fenômeno dos condomínios de lotes.
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17/07/2025 - CAPADR aprova gratuidade de georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária
De acordo com PL, INCRA será responsável pela realização e custeio.
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17/07/2025 - Entidades promoverão Semana do Desenvolvimento da Qualidade
Ação nacional será realizada entre os dias 21 e 25 de julho.
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16/07/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Promitente vendedora – sociedade empresária encerrada. Personalidade jurídica – ausência. Continuidade. Disponibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0816239-08.2023.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/06/2025 e publicado em 26/06/2025.
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16/07/2025 - Da carta de sentença extrajudicial
Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas.
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16/07/2025 - Para STJ, Teoria do Adimplemento Substancial não se aplica à adjudicação compulsória
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma e teve como Relatora a Ministra Nancy Andrighi.
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16/07/2025 - CNB abre consulta pública para informações de milhões de escrituras e procurações
Dados eram restritos a Notários e Registradores e podem ser acessados pela CEP.
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16/07/2025 - Pontos de Inclusão Digital serão instalados em oito Cartórios alagoanos
Acordos de Cooperação foi firmado com TJAL e CGJAL em 14/07/2025.
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15/07/2025 - Confissão de dívida. Hipoteca – aditamento. Alteração – taxa de juros – prazos. Novação objetiva.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000138-19.2018.8.26.0357, Comarca de Mirante do Paranapanema, Relatora Juíza Assessora Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/07/2025, DJ 10/07/2025.
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15/07/2025 - E se aplicássemos a principiologia da Diretiva Inspire europeia no Provimento CNJ nº 195/2025?
Confira a opinião de Luiz Ugeda publicada no ConJur.
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15/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ONR promoverá live sobre IERI-e e SIG-RI
Transmissão será realizada hoje, às 18h30, no canal do ONR no YouTube.
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15/07/2025 - Regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal é aprovada pela CICS
Projeto de Lei segue para análise da CCJC da Câmara dos Deputados.
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14/07/2025 - Sucessão. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Limite de idade – alteração – Lei 12.344/2010.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1996363 – PR, Relatora Ministra Daniela Teixeira, julgado em 23/06/2025 e publicado no DJe em 26/06/2025.
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14/07/2025 - 2º ENAC terá prova aplicada em setembro
CNJ e FGV publicaram edital para o 2º Exame. Inscrições poderão ser realizadas a partir de 15/07.
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14/07/2025 - CND: RFB disponibiliza nova versão do serviço digital de emissão e consulta
Nova plataforma unifica a emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.
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11/07/2025 - Pela primeira vez, Censo mapeia moradores em Unidades de Conservação
Informações inéditas foram divulgadas pelo IBGE hoje, em Rio Branco/AC.
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11/07/2025 - Quase metade das Serventias que participaram do “Raio-X dos Cartórios” realizam ações ambientais
Levantamento realizado pela ANOREG/BR oferece informações sobre as tendências e desafios enfrentados pelos Cartórios no Brasil.
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11/07/2025 - Registradora de Atalaia do Norte/AM representa Cartórios em Conferência Municipal
Mariana Almeida de Lima disponibilizou cartilha com instruções práticas sobre regularização fundiária.
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