Últimas Notícias

• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 18/03/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições somente até 31/03

  Inscrição é gratuita e pode ser feita por meio de formulário disponível no site da CN-CNJ.
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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
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• 17/03/2025 - IA e integração dos Registros de Imóveis do Brasil foram destaques no IPRA-CINDER 2024

  Os diretores do IRIB José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o país no evento internacional realizado em San José, na Costa Rica.
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• 17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva

  Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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• 17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS

  Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
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• 14/03/2025 - É admissível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial

  Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
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• 14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos

  Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
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• 14/03/2025 - Seleção Habitação web será a nova ferramenta da seleção de beneficiários do PMCMV

  Live de divulgação da ferramenta e das novas regras de seleção de beneficiários do Programa serão realizadas no dia 17/03.
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• 13/03/2025 - Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral

  Painel internacional será promovido pela UNI ÍTALO em formato híbrido.
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• 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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• 13/03/2025 - ABRAINC-FIPE aponta aumento de 11,8% na venda de imóveis em 2024

  Segundo a Associação, este é o maior patamar de vendas já registrado pela série desde 2014.
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• 13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento.

  TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 12/03/2025 - CPRI/IRIB conta com nova composição

  Comissão permanente tem como principal função assessorar o Presidente do IRIB em assuntos estratégicos.
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• 12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 12/03/2025 - Adjudicação Compulsória. Vendedor – notificação prévia – prescindibilidade. Inventário – ausência. Citação dos sucessores – necessidade.

  TJRR. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0821822-97.2022.8.23.0010, Comarca de Boa Vista, Relatora Desa. Elaine Bianchi, julgado em 30/08/2024 e publicado em 05/09/2024.
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• 12/03/2025 - Doação – reserva de usufruto. Imóvel locado. Direito de preferência. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto de imóvel locado com averbação do direito de preferência.
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