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11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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11/02/2025 - ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC
Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.
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11/02/2025 - Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva.
TJPI. 6ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 0812291-28.2019.8.18.0140, Relator Des. Joaquim Dias de Santana Filho, julgada em 26/08/2024 e publicada em 27/08/2024.
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10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2)
Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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10/02/2025 - ATENÇÃO: não perca o prazo para enviar seu trabalho para a RDI!
O material poderá ser enviado até o dia 21 de maio de 2025.
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10/02/2025 - CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais
Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.
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10/02/2025 - Referência Nacional: Raio-X dos Cartórios aponta relação de Serventias Extrajudiciais modelos de atendimento e gestão
Dados completos podem ser acessados na página do levantamento realizado pela ANOREG/BR.
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10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió
Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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07/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – imóvel – descrição. Confrontação – alteração. Planta e Memorial Descritivo. Requisitos legais.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de planta e memorial descritivo no procedimento de usucapião extrajudicial.
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07/02/2025 - A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento
Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
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07/02/2025 - Nova edição do Pesquisa Pronta trata sobre usucapião por herdeiro
Material produzido pelo STJ tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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07/02/2025 - Acesse todas as edições das coleções Cadernos IRIB e IRIB Academia
Material está disponível no site do IRIB e pode ser acessado pelos associados ao Instituto.
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06/02/2025 - Portaria CN-CNJ n. 4, de 30 de janeiro de 2025
Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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06/02/2025 - Presidente do IRIB se reúne com Diretoria Executiva e colaboradores do Instituto
Reunião foi realizada ontem nas dependências do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
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06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública.
TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates
Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
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06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental
Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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06/02/2025 - Registro de contrato de mútuo é necessário para imóvel ser leiloado
Para Relator do AREsp, propriedade fiduciária só pode ser consolidada quando todas as exigências legais são cumpridas.
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05/02/2025 - Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural celebra 35 anos
Medida busca promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas.
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05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024
Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.
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