Últimas Notícias

• 17/07/2018 - TJ/MS: Proprietário ganha direito de transferência de imóvel para seu nome

  Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por E.C.I.E. contra imobiliária e outros requerendo posse de imóvel já quitado
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• 17/07/2018 - CGJ/SP - Provimento nº 24/2018 - regulamenta a intimação de devedores fiduciantes pelo RI

  "A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ao seu representante legal ou ao seu procurador, e poderá ser promovida por Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, mediante solicitação do Oficial do Registro de Imóveis"
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• 16/07/2018 - Clipping – Correio Braziliense - Devolução de imóveis comprados na planta preocupa setor da construção civil

  Compradores podem perder 100% do valor pago ao romper contrato de aquisição de imóvel
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• 16/07/2018 - Clipping – O Liberal - Cuidado com a documentação do imóvel

  Compra de imóvel usado exige uma análise cuidadosa de todos os documentos para evitar maiores dores de cabeça no futuro
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• 16/07/2018 - Artigo - O inferno está cheio de boas intenções – Por Marcos Lisboa

  Velho oportunismo à brasileira, distrato prejudicará os compradores de novos imóveis
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• 16/07/2018 - Clipping – Diário do Grande ABC - Santo André tem primeira usucapião extrajudicial

  Após duas décadas, igreja localizada no Jardim Telles de Menezes consegue escritura de área anexa ao templo
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• 16/07/2018 - Artigo - Cartórios: Excelentes Exemplos – Por José Renato Nalini

  Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O que significa isso? Um serviço do Estado, oficial e chancelado com os atributos da fé pública e da segurança jurídica, é exercido em caráter privado
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• 13/07/2018 - Clipping – ND Online - Gean Loureiro assina decreto que permite obras em 39 mil terrenos da marinha, em Florianópolis (SC)

  O projeto libera a realização de reformas e construções em áreas que ainda não foram homologadas pela Secretaria de Patrimônio da União
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• 13/07/2018 - Clipping – UOL - Lei determina que mulher tenha prioridade na posse de imóvel em programas habitacionais de SP

  De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado passam a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União
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• 13/07/2018 - Senado: Comissão debate futuro da reforma agrária no Brasil

  A Comissão Senado do Futuro promove na segunda-feira (16.07) audiência pública interativa sobre o tema "Qual Reforma Agrária o Brasil Precisa?". A reunião terá início às 16h na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
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• 12/07/2018 - Clipping – Isto É - Votação do projeto de distrato de imóveis no Senado deve ficar para agosto

  Após ser rejeitado pelo CAE, o processo foi zerado no Senado e um novo relator será designado para dar parecer ao projeto diretamente no plenário após o recesso parlamentar das próximas duas semanas
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• 12/07/2018 - Clipping – JMais - Câmara autoriza estudo para Regularização Fundiária em Três Barras (SC)

  Os vereadores tresbarrenses aprovaram na segunda-feira (09.07), o Projeto de Lei 25/2018, de origem do executivo, que autoriza a prefeitura a desenvolver o projeto de Regularização Fundiária no município
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• 12/07/2018 - TJ/SC: Construtora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa

  Com a decisão, foi confirmada também a aplicação de multa de R$ 100 mil, em observação a cláusula de garantia prevista no contrato entre as partes
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• 11/07/2018 - Abertas as inscrições para o curso “Usucapião Extrajudicial - aspectos teóricos e práticos” em Goiânia

  Ministrado por Francisco José Barbosa Nobre, evento acontece no dia 25 de agosto
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• 11/07/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Investidor assume presença maciça em mercado de imóveis compactos de SP

  Entre dezembro de 2017 e junho de 2018, os investidores representaram 70% dos adquirentes de imóveis com área de até 37 m2
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• 11/07/2018 - Clipping – Valor - Crédito com garantia em imóvel atrai 'fintech'

  O potencial de desenvolvimento desse mercado no Brasil é muito grande. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE mostram que há cerca de 69,8 milhões de domicílios. Desse total, 68% dos imóveis estão quitados e poderiam ser usados em operações de refinanciamento
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• 11/07/2018 - TJ/RS: Determinada reintegração de imóvel ocupado pela Mirabal (RS)

  O Juiz de Direito Oyama Assis Brasil de Moraes determinou a reintegração de posse de casa no Centro Histórico de Porto Alegre, onde desde o final de 2016 está instalada a Ocupação Mulheres Mirabal
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• 11/07/2018 - Anoreg/CE: Convênio marca a criação da Central de Registros Imobiliários do Ceará

  O desenvolvimento da Central de Registro Imobiliário do Ceará está em pleno funcionamento. Atualmente, os técnicos do sistema estão trabalhando nas regras e fluxos de negócio, montando as adaptações necessárias em cima da base tecnológica que foi fornecida pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (Crisc)
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• 11/07/2018 - Clipping – Revista Exame - Senado debate multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

  Projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis
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• 11/07/2018 - Senado: CAE rejeita projeto sobre distrato na compra de imóveis

  Após mais de uma hora de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato
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