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19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa
PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara
O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas
Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados
Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário
CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono
Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado
PL garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024
Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica
Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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03/09/2024 - Presidente do IRIB participa de Solenidade de Posse do Corregedor Nacional de Justiça
Cerimônia contou com a presença do Presidente da República e dos Presidentes do STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de outras autoridades.
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02/09/2024 - Novo Corregedor Nacional de Justiça tomará posse amanhã
Ministro Campbell Marques teve aprovação de 62 Senadores em sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal.
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28/08/2024 - CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil
Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
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01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária
Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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18/07/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem sobre a PEC n. 65/2023
Mensagem de agradecimento foi direcionada aos colegas que atuaram junto ao Senado Federal.
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18/07/2024 - PEC n. 65/2023: CCJ do Senado Federal adia votação da Proposta
Acordo para adiamento da votação foi anunciado na quarta-feira.
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17/07/2024 - PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema
Proposta de Emenda à Constituição está na pauta de votação da CCJ do Senado Federal.
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