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21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.
TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento.
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21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais
Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.
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21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros
PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de passagem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025
Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição
Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.
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20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS
Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre
Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará
Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.
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19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato
Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
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19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas
Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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18/02/2025 - Condomínio. Cotas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5022873-25.2025.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgado e publicado em 11/02/2025.
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18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem
Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional
ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
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Dados fazem parte da pesquisa "Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º Trimestre de 2024".
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18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real
Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE!
Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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