Últimas Notícias

• 14/07/2025 - Sucessão. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Limite de idade – alteração – Lei 12.344/2010.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1996363 – PR, Relatora Ministra Daniela Teixeira, julgado em 23/06/2025 e publicado no DJe em 26/06/2025.
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• 14/07/2025 - Bem de família – sub-rogação – determinação judicial. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sub-rogação do bem de família.
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• 14/07/2025 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – 4ª Edição

  Obra de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro está em pré-venda com desconto!
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• 14/07/2025 - Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF

  ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
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• 14/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ONLINE APENAS ATÉ O DIA 25/07!

  Participe do 1º Encontro Nacional do IRIB realizado na Região Norte do Brasil. Faça já sua inscrição!
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• 11/07/2025 - Loteamento Fechado. Associação de Moradores. Regimento Interno. Qualificação registral. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de Regimento Interno de Loteamento Fechado.
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• 11/07/2025 - Registradora de Atalaia do Norte/AM representa Cartórios em Conferência Municipal

  Mariana Almeida de Lima disponibilizou cartilha com instruções práticas sobre regularização fundiária.
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• 11/07/2025 - COOPNORE UNICRED É UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Não perca a oportunidade de participar de mais um evento histórico do Instituto! Faça sua inscrição no site oficial do evento!
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• 10/07/2025 - Contrato de permuta imobiliária

  Confira a opinião de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 10/07/2025 - Diário Registral: RIB publica Aviso Circular n. 02/2025

  Aviso padroniza a publicação de editais individualizados.
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• 10/07/2025 - VHL SISTEMAS É UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!

  Ainda dá tempo de se inscrever para o 50º Encontro Nacional do IRIB! Não perca a oportunidade de participar de mais um evento histórico do Instituto!
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• 10/07/2025 - O Registro na Era Digital: conheça a obra que homenageia o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre

  Livro foi lançado no dia 5 de julho, em cerimônia realizada em Porto Alegre.
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• 10/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Executado – arresto dos direitos hereditários – possibilidade. Inventário – ausência. Publicidade registral.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.503280-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Baeta Neves, julgado em 02/07/2025 e publicado em 04/07/2025.
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• 08/07/2025 - Embargos de Terceiro. Imóvel – aquisição posterior à separação de fato – incomunicabilidade. Fraude à execução – inexistência.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740600-65.2024.8.07.0016, Relator Des. Eustáquio de Castro, julgada em 01/04/2025 e publicada no DJe 11/04/2025.
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• 08/07/2025 - Divórcio. Partilha judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – atribuição exclusiva – a um dos ex-cônjuges. Meação – excesso – imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha judicial decorrente de divórcio, envolvendo divisão desigual do patrimônio conjugal e incidência de imposto.
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• 08/07/2025 - ATENÇÃO: IRIB suspenderá expediente em decorrência de feriado estadual

  Instituto retomará as atividades normalmente no dia 10/07.
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• 08/07/2025 - CRE do Senado Federal vota pelo adiamento do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  Prazo para adiamento do georreferenciamento será debatido posteriormente.
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• 08/07/2025 - Usucapião: para STJ, uso produtivo da propriedade vale mais do que sua localização

  Notícia foi publicada pelo portal Campo Grande News.
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• 08/07/2025 - RARES-NR desenvolve material exclusivo sobre os 17 ODSs

  Conteúdo visa orientar e incentivar ações práticas nos Cartórios que estejam alinhadas com tais metas.
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• 07/07/2025 - Matrículas – sobreposição. Cadeias dominiais válidas – confronto. Princípio da Prioridade Registral. Domínio formalmente constituído.

  Matrículas – sobreposição. Cadeias dominiais válidas – confronto. Princípio da Prioridade Registral. Domínio formalmente constituído.
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