Últimas Notícias

• 27/03/2019 - Clipping – JDV – Programa de Regularização Fundiária traz segurança jurídica rural e urbana em Jaraguá do Sul (SC)

  A proposta busca regulamentar dispositivos do Plano Diretor e o uso de ferramentas administrativas previstas em lei
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• 26/03/2019 - Clipping – Migalhas – Especialistas explicam funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  A MP 869/18, editada em dezembro de 2018, alterou a lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados
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• 25/03/2019 - Clipping – LDVCA – A importância de escriturar e registrar a compra de um imóvel

  Você já deve ter ouvido aquela famosa frase: só é dono quem registra.
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• 25/03/2019 - CNJ: Maranhão é o próximo estado a receber equipe da Corregedoria Nacional

  O procedimento consta da Portaria n. 06, de 14 de fevereiro de 2019, e será coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Congresso vota em abril MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Até o momento, porém, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

  De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.
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• 25/03/2019 - Clipping – Agência Acre – Governo e Incra fecham parceria pela regularização fundiária e assistência técnica

  O secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt, se reuniu com o superintendente do Incra no Acre, Sebastião da Silva, além de suas respectivas equipes.
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• 25/03/2019 - CGJ/SP: Registro de Imóveis – Averbação de cancelamento de usufruto pela morte da usufrutuária

  A Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento do recurso (fls. 76/77).
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• 25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell

  Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
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• 22/03/2019 - Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens

  No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges.
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• 22/03/2019 - Clipping – Jornal Destak – Como a Selic impacta na aquisição de um imóvel?

  Esse é o menor patamar dos juros desde 1986, o que aumenta a quantidade de crédito disponível no mercado e estimula novos investimentos.
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• 22/03/2019 - CNJ - Desembargador de São Paulo presidirá concurso para cartórios em Alagoas

  Após quase cinco anos parado, o primeiro Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro de Alagoas será retomado.
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• 22/03/2019 - Clipping – TJ/BA - Magistrados e servidores participam do curso de formação do extrajudicial

  Atos eletrônicos e serventias extrajudiciais – as centrais a serem implantadas (CRC, Central de Protestos e de Registro de Imóveis)
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• 22/03/2019 - STJ - Lançada no STJ a 16ª edição do Prêmio Innovare

  A 16ª edição do Prêmio Innovare foi lançada oficialmente às 11h desta quinta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 22/03/2019 - TJ/CE - Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará divulga cronograma de inspeções nos cartórios para o 1º semestre

  O cronograma de inspeções extrajudiciais consta na Portaria nº 23/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta (21/03).
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• 22/03/2019 - Clipping – TJ/AL – Juíza analisa estudos para reestruturação de serventias extrajudiciais de AL

  O objetivo é atender às condições mínimas de viabilidade econômica, técnica, e de aperfeiçoar o serviço prestado à população.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Imposto de Renda 2019: veja quando atualizar o valor de bens e imóveis

  Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.
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• 21/03/2019 - CNJ: Conselho Nacional de Justiça recebe artigos para revista eletrônica

  As regras para submissão também está no site da revista.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Câmara de SP vai votar projeto que, se for aprovado, vai anistiar 150 mil imóveis irregulares

  Pelo projeto de lei, a regularização será automática no caso de casas geminadas ou sobrepostas de até 150 metros quadrados.
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• 21/03/2019 - Senado: Regularização de terras no país é discutida na CRA

  O assunto foi discutido nesta quarta-feira (20) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
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