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17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos
Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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17/07/2024 - PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema
Proposta de Emenda à Constituição está na pauta de votação da CCJ do Senado Federal.
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17/07/2024 - A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios
Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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17/07/2024 - Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024
Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais
Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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16/07/2024 - Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV
MCMV FNHIS Sub 50 busca reduzir o déficit habitacional nos pequenos municípios brasileiros.
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16/07/2024 - CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias
PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia.
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16/07/2024 - TAC7: RH e Finanças para Cartórios
Evento conta com apoio da ANOREG/SP e será realizado remotamente nos dias 8, 9 e 10 de agosto.
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16/07/2024 - Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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15/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO!
Não perca a chance de participar do tradicional evento promovido pelo IRIB pagando menos. Inscrições com desconto apenas até o dia 20/09/2024!
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15/07/2024 - Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024
Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias passíveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
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15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas
Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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15/07/2024 - NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo
Com instalação oficial em agosto, grupo tem como objetivo coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.
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15/07/2024 - Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
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12/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral
Vice-Presidente do Instituto será um dos palestrantes do painel que trata da relevância da regularização fundiária.
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12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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