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15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança
Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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15/03/2024 - Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas
Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
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15/03/2024 - Como o registro de imóveis impulsiona a inteligência urbana
Confira a opinião de Franklin Monteiro Estrella publicada na Folha Vitória.
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15/03/2024 - Alienação fiduciária. Credor fiduciário – consolidação da propriedade – prazo. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de prazo para averbação da consolidação da propriedade.
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15/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: o IRIB quer ouvir VOCÊ!
Pesquisa encaminhada pelo Instituto tem como objetivo desenvolver temário direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário.
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14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024
Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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14/03/2024 - Acordo de Cooperação Técnica busca incrementar investigações criminais e produção de inteligência
Objetivo do acordo é unir esforços na busca de soluções para o acesso a dados e informações entre Serviços Notariais e Registrais e órgãos públicos.
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14/03/2024 - Averbações e retificações decorrentes de atos públicos poderão ser isentas de pagamento de emolumentos pelo proprietário do imóvel
PL transfere o pagamento dos emolumentos ao órgão público que determina a alteração.
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14/03/2024 - Vendas de imóveis novos sobem mais de 30% em 2023
Segundo a ABRAINC-FIPE, mais de 163 mil unidades foram comercializadas.
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14/03/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Indisponibilidade de Bens. Princípio “Tempus Regit Actum”.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e transmissão “causa mortis”.
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14/03/2024 - Nacionalidade – Efeitos registrais – Novos contornos com a EC 131 de 3/10/2023
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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13/03/2024 - PL estabelece prazo para intervalo entre leilões judiciais
Para autor do projeto, um intervalo adequado é necessário para garantir a máxima publicidade do evento.
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13/03/2024 - Juiz reconhece a impenhorabilidade de pequena propriedade rural
Decisão foi fundamentada no Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.
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13/03/2024 - V Seminário Brasil-Alemanha em Florianópolis destaca papel do Registro de Imóveis
Evento foi realizado na segunda-feira e contou com participação do Presidente do IRIB e do Coordenador da RDI.
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13/03/2024 - Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil
Confira a opinião de Rodrigo Sergio Meirelles Marchini publicada no ConJur.
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13/03/2024 - Loteamento aberto – regime jurídico – alteração para fechado. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do regime jurídico de loteamento aberto para fechado.
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13/03/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da CNR
Dentre os temas constantes na pauta estão a representatividade dos Notários e Registradores e os projetos da Confederação para 2024.
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13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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13/03/2024 - Resolução CVM n. 200, de 12 de março de 2024
Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
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12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas
Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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