Sumário

AÇÃO RESCISÓRIA E A RETROATIVIDADE DAS DECISÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO BRASIL
SUMÁRIO
Prefácio
Introdução
Capítulo 1 - AÇÃO RESCISÓRIA
Histórico
A ação rescisória no direito positivo
A ação rescisória como ação
O caráter de constitutivo da ação rescisória
Pressupostos objetivos para a admissão de ação rescisória
A ação rescisória como exceção e coisa julgada
Provimento cautelar em ação rescisória
Possibilidade de concessão de cautelar em ação rescisória
Inovação legislativa e sua constitucionalidade
Prazo da rescisória e recentes alterações
Da constitucionalidade da ação rescisória
A decisão contrária ao entendimento do STF e a configuração
da violação e literal disposição de lei
O precedente do STF que afastou a súmula
Quesdo constitucional como questão prejudicial
Considerações finais
Capítulo II- INTERPRETAÇAO e CONSTITUCIONALIDADE
Introdução
A Representação Interpretativa
Interpretação constitucional
A ampliação dos intérpretes da Constivuiç5o
Espectro da constitucionalidade
Efeitos da interpretação refletindo sobre o processo hermenêutico
Considerações finais
Capítulo III - SEGURANÇA E JUSTIÇA
Introdução
Da necessidade de segurança
Da necessidade de justiça
O princípio constitucional da irretroatividade das leis
Prescriç3o e decadência
A coisa julgada na Constituiç3o Federal de 1988
A revisão nominal
Medida Provisória
A nulidade e a anulabilidade
O conflito segurança e justiça
Considerações finais
Capitulo IV - CONTROLE DIFUSO E CONTROLE CONCENTRADO
Introdução
Controle de Constitucionalidade e os Direitos e Garantias Individuais
Princípio da presunç5o da constitucionalidade dos atos do poder público no Brasil
Panorama do controle de constitucionalidade brasileiro
Classificação difuso e concentrado/concreto e abstrato
Vicissitudes e valores do controle difuso
Vicissitudes e valores do controle concentrado
(loque entre controle concentrado e controle difuso)
A ação rescisória e o controle de constitucionalidade brasileiro
Considerações finais
Capítulo V - ORIGEM DA AÇAO RESCISÓRIA POR DIVERGÊNCIA CONSTITUCIONAl, ARTIGOS DOUTRINÁRIOS, JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS, CASOS HIPOTÉTICOS
Introdução
O novo ciclo do cabimento da ação rescisória a ação rescisória
Fundada na divergência na interpretação constitucional
Artigos doutrinários sobre o novo ciclo de ações rescisórias
A questão na jurisdição federal
A posição do Tribunal Regional Federal da ia Região
A posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A questão na jurisdição extraordinária
A posição do Superior Tribunal de Justiça
A posição do Supremo Tribunal Federal
O período anterior ao julgamento do recurso extraordinário Nº205.565
O julgamento do recurso extraordinário nº 205.565
Julgamentos posteriores ao julgamento do recurso extraordinário no 205.565 e considerações finais
O estado da arte da questão
Considerações finais
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
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